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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 6 anos atrás
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APROPRIAÇÃO INDÉBITA
–Materialidade e autoria comprovadas – Existência de dolo específico – Versão do réu, apresentada em Juízo, que não apresenta qualquer respaldo nos autos – Insuficiência probatória não evidenciada – Prova oral colhida que se presta a embasar o édito condenatório – Compensação entre reincidência e co…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 6 anos atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto – Extinção da punibilidade – Reconhecimento de ofício.
(TJSP; Apelação 0052942-10.2010.8.26.0050; Relator (a): Rachid Vaz de Almeida; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda – 2…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 6 anos atrás
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RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – condenação nos termos da denúncia – ausência de produção de provas sob o contraditório – apelo desprovido.
(TJSP; Apelação 0023291-72.2013.8.26.0196; Relator (a): Marcos Correa; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Franca – 1ª Vara Criminal; Data…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 6 anos atrás
APROPRIAÇÃO INDÉBITA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – DECURSO DE MAIS DE QUATRO ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, JÁ DESCONTADO O PERÍODO EM QUE O PROCESSO ESTEVE SUSPENSO – EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU – RECURSO PROVIDO.
(TJSP; Apelação 0011146-21.2005.8.26.0048; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão Julgador: 9ª…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 6 anos atrás
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indédita – Jurisprudências no fórum Direito Penal 6 anos atrás
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 6 anos atrás
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – PRESCRIÇÃO ANTECIPADA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – APLICAÇÃO DA SÚMULA 438 DO E. STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
(TJSP; Recurso em Sentido Estrito 0092099-19.2012.8.26.0050; Relator (a): Ivana David; Órgão J…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 6 anos atrás
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APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE
–Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e a autoria do delito. Dolo evidenciado. Condenação mantida. Recurso parci…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 6 anos atrás
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Apropriação indébita – Sentença condenatória que extinguiu a punibilidade do réu, pela prescrição da pretensão punitiva – Apelo defensivo voltado à absolvição – Trânsito em julgado para a Justiça Pública – Reconhecimento da prescrição que torna prejudicada a análise das teses cogitadas – Recurso defensivo que carec…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 6 anos atrás
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Exceção de pré-executividade – Alegação de que não há título líquido, certo e exigível – Dívida indicada como apropriação indébita nascida de inadimplemento contratual – Caso em que a apropriação deveria ser apreciada e reconhecida em processo, com o devido processo legal, e não simplesmente haver o lançamento daquilo que…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 6 anos atrás
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*APROPRIAÇÃO INDÉBITA
–Conjunto probatório apto à comprovação da materialidade e autoria delitivas – Confissão extrajudicial respaldada pelos elementos produzidos sob o crivo do contraditório – Conduta típica – Circunstâncias comprovadoras do dolo – Manutenção da condenação – Pena, regime e substituição bem dosados –…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 6 anos atrás
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Diversas Jurisprudências Selecionadas sobre Apropriação Indébita do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Apelação Criminal. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA.
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra da vítima e confissão do réu. Dolo evidenciado. Inadmissibilidade de aplicação do “Princípio da Insi…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico TAM Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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APELAÇÃO – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VOO – PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
1.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Relação de consumo – Qualidade de destinatário final demonstrada – Incidência das disposições do Código de Defesa do Consumidor.
2.DEVER DE INDENIZAR – Argumentos do ape…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico TAM Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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Cancelamento de voo nacional – Descumprimento do contrato de transporte aéreo – Infração ao dever de pontualidade, ínsito à prestação do serviço – Responsabilidade objetiva – Infração contratual caracterizada – Danos morais configurados – Ofensa à honra, presumida em face da angústia, percalços e privações suportadas pel…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Gol Linhas Aéreas – Jurisprudências – TJSP no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral – Transporte aéreo – Voo Nacional – Incidência normativa ditada no julgamento do RE 636.331 que se aplica somente às hipóteses de transporte aéreo internacional – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, em detrimento da Convenção de Varsóvia – Atraso de voo que acarretou a perda…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Lufthansa – Direito do Passageiro no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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Ação de regresso promovida por seguradora contra o causador do dano, consistente em extravio de bagagem. Contexto dos autos que permite o acolhimento da pretensão inicial. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Recurso desprovido.
(TJSP; Apelação 1058561-38.2016.8.26.0002; Relator (a): Luis Carlos de Barros…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Sobre a QATAR AIRWAYS no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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Para registros de nossos leitores, os contatos da Qatar Airways no Brasil são:
– Nosso endereço: Rua Samuel Morse, 134 – 9º andar – conjunto 91 e 92 – Brooklin – São Paulo – CEP 04576-060
– Central de reservas: 11-2575-3000 – atendimento das 9:00 hs às 18:00 hs, de segunda a sexta-feira.
– SAC: 0800-77-QATAR (0…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Sobre a QATAR AIRWAYS no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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CNPJ – QATAR AIRWAYS
Razão Social
QATAR AIRWAYSCNPJ
08.734.301/0001-50Data da abertura
01/03/2007Status da empresa
AtivaNatureza jurídica
210-0 – Sociedade Mercantil de Capital e Indústria (extinta pelo Código Civil 2002)Endereço
R SAMUEL MORSE, 134, ANDAR 9 CONJ 91 E 92
Bairro BROOKLIN
Cidade São Paulo…[Leia mais] -
Suporte Juristas iniciou o tópico Sobre a QATAR AIRWAYS no fórum Direito do Passageiro 6 anos atrás
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Sobre à Qatar AirwaysA Qatar Airways se orgulha de ser uma das mais jovens companhias aéreas globais a servir todos os seis continentes, e graças às respostas dos clientes às nossas ofertas, somos também a companhia aérea de crescimento mais rápido no mundo. Nós conectamos mais de 150 destinos no mapa todos os…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico SERASA Experian – Inúmeras Jurisprudências – TJDFT no fórum Direito do Consumidor 6 anos atrás
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APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). PREJUÍZO AO CONSUMIDOR. POTENCIALIDADE COMPROVADA. DANOS MORAIS. PRESUNÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RAZOABILIDADE. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO.…[Leia mais]
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