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Suporte Juristas respondeu o tópico Atraso de Voo – Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça – STJ no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÕES FIXADA COM PROPORCIONALIDADE. REVISÃO OBSTADA. SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Atraso de Voo – Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça – STJ no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
Atraso de Voo – Coletânea de Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça – STJ
RESPONSABILIDADE CIVIL. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ALTERAÇÃO E ATRASO DE VOO. DANOS MORAIS. VALOR. REVISÃO. REVALORAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.
1.Inexi…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudência – Atraso de Voo – Tribunal de Justiça da Paraíba no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. MODIFICAÇÃO DA ROTA DE VOO DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA AÉREA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR CO…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudência – Atraso de Voo – Tribunal de Justiça da Paraíba no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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CONSUMIDOR – Apelação Cível – Ação de indenização por danos morais – Transporte de passageiro – Atraso de voo – Sentença procedente – Condenação da apelante – Irresignação – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Atraso no voo – Ausência de prévio aviso – Má prestação do serviço – Responsabilidade ob…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudência – Atraso de Voo – Tribunal de Justiça da Paraíba no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DO VOO. ALEGAÇÃO DE reestruturação da malha aérea decorrente de mau tempo. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO APELO.
-A relação contratual estabelecida entre…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudência – Atraso de Voo – Tribunal de Justiça da Paraíba no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DO VOO. ALEGAÇÃO DE DETERMINAÇÃO DO CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO PASSAGEIRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. PREJUÍZO MATERIAL. VERIFICAÇÃO. REEMBOLSO…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Jurisprudência – Atraso de Voo – Tribunal de Justiça da Paraíba no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
Tópico do Fórum Juristas com Diversas Jurisprudências sobre Atraso de Voo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRESA AÉREA. ATRASO DE VOO. PERDA DA CONEXÃO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA INFRAERO. AUSÊNCIA DE PROVAS. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL E RA…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atraso de Voo do TJPB no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO DE VOO. DECRETAÇÃO DA REVELIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO.
-Resta incontroversa, sobretudo em razão da revelia, a falha…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Atraso de Voo do TJPB no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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CONSUMIDOR – Apelação Cível – Ação de indenização por danos morais – Transporte de passageiro – Atraso de voo – Sentença procedente – Ausência de prévio aviso – Má prestação do serviço – Extravio de bagagem – Responsabilidade objetiva – Conduta capaz de revelar ilícito civil – Dano moral configurado – “Quantum” inde…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Decisão definitiva no fórum Dicionário Jurídico 6 anos, 1 mês atrás
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Significado de Decisão Definitiva
Decisão Definitiva nada mais é que o ato pelo qual o juiz decide, no todo ou em parte, o mérito da causa.
Fundamentação Legal:
Artigo 6º do CPC/2015:
“Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.”…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Decano no fórum Dicionário Jurídico 6 anos, 1 mês atrás
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Significado de Decano
I. Decano nada mais é que o membro mais antigo de um Tribunal, instituição, comunidade, corporação, assembleia, etc.
II. Também pode ser alguém que se destaque ou seja eminente entre seus iguais ou no exercício de alguma atividade.
III. Decano ainda pode significar como o Professor mais antigo…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico De Ofício ou Ex Officio no fórum Dicionário Jurídico 6 anos, 1 mês atrás
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Significado de “ex officio” ou “de ofício”.
- Expressão derivada do termo latino “ex officio”, que quer dizer “por lei”, “em razão do cargo ocupado”, “oficialmente”.
- Refere-se ao ato determinado por magistrado, bem como por autoridade administrativa, em decorrência do cargo ou função que ocupa, o qual deve ser cumpr…
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Suporte Juristas iniciou o tópico De Cujus no fórum Dicionário Jurídico 6 anos, 1 mês atrás
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De Cujus
“De cujus” é uma expressão latina e bastante utilizada no meio forense no lugar do nome do falecido.
Utiliza-se o termo ‘de cujus’ para ambos os gêneros (masculino e feminino), tanto no plural quanto no singular, logo não recebe flexão de gênero nem de número.
Como expressão latina, teve origem derivad…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Extravio de Bagagem – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – transporte aéreo – extravio de bagagem – ação de regresso da seguradora em face da companhia aérea – pagamento da indenização securitária ao passageiro – sentença de parcial procedência, ao fundamento de que o dano material com relação a um dos passageiros não foi provado – contudo, toda a documen…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Atestado Médico Falso no fórum Direito Médico 6 anos, 1 mês atrás
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Atestado Médico Falso
O atestado médico nada mais é que uma declaração básica e por escrito, realizada por um profissional médico, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina e deve seguir todos os requisitos que lhe conferem validade, com base nos artigos 80 e seguintes do Código de Ética Médica, atestando…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Direitos da Personalidade no fórum Dicionário Jurídico 6 anos, 1 mês atrás
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Direitos da personalidade
De acordo com o jurista Roberto Senise Lisboa, “direitos da personalidade (direitos essenciais, direitos fundamentais, direitos personalíssimos) são aqueles inerentes à pessoa, considerada em si mesma e em suas projeções de relacionamento pessoal”. (LISBOA, Roberto Senise. Direito Civil de A…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Extravio de Bagagem – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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TRANSPORTE AÉREO. Ação de indenização por danos materiais e morais em razão de extravio de bagagem em viagem internacional. Sentença de procedência. Irresignação da requerida. Cabimento em parte. Responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, em relação aos danos materiais em viagens internaciona…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Extravio de Bagagem – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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Ação indenizatória – Transporte aéreo internacional – Cancelamento de voo aéreo internacional em razão de condições meteorológicas adversas, sem a devida assistência material pela ré – Realocação dos autores em voo de retorno ao país 2 dias depois do inicialmente previsto – Sentença de parcial procedência, reconhece…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Extravio de Bagagem – TJSP no fórum Direito do Passageiro 6 anos, 1 mês atrás
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APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DANOS MATERIAL E MORAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DA CONCESSIONÁRIA – NEXO CAUSAL MANIFESTO – EXTRAVIO DE BAGAGEM – VOO DOMÉSTICO – DANO MATERIAL MODERADO – DANO MORAL – REDUÇÃO – CABIMENTO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJSP; Apelação 1013234-33.20…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Código de Ética Médica (2010) no fórum Direito Médico 6 anos, 1 mês atrás
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RESOLUÇÃO CFM Nº1931/2009
(Publicada no D.O.U. de 24 de setembro de 2009, Seção I, p. 90)
(Retificação publicada no D.O.U. de 13 de outubro de 2009, Seção I, p.173)Aprova o Código de Ética Médica.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulame…[Leia mais]
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