Wilson Furtado Roberto

Apelação – Ação Indenizatória – Danos morais e Materiais – Atraso de Voo superior a 4h00. Sentença de procedência. Apelo da ré. Tentativa em eximir-se de sua responsabilidade sob a alegação de mau tempo – A irritação, fadiga e frustração do passageiro e a ausência de assistência da apelante, caracteriza-se como ofensa à personalidade, impon…[Leia mais]

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS – ATRASO DE VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM – VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUANTIA Q…[Leia mais]

APELAÇÃO – Transporte aéreo internacional – Ação de indenização por danos morais – Atraso de voo – Perda de conexão – Sentença de improcedência – Apelo da autora – Empresa aérea que vendeu passagens proporcionando itinerário à consumidora – Impossibilidade de responsabilizar a passageira pela exiguidade do tempo entre os voos – Autora que foi…[Leia mais]

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE – ATRASO DE VOO – fato incontroverso – hipótese de dano in re ipsa.

VALOR DA INDENIZAÇÃO – fixação da indenização em R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo R$ 3.000,00 para cada apelante – montante adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter…[Leia mais]

Transporte aéreo internacional de passageiros. Ação de reparação de danos. Atraso de voo de mais de treze horas. Dano moral configurado. O atraso de mais de treze horas não pode ser considerado mero transtorno, configurando, sim, dano moral passível de reparação o injustificado cancelamento de voo com remarcação para o dia seguinte. O abalo psíq…[Leia mais]

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ATRASO DE VOO – Cancelamento e remanejamentos de voos, que culminaram no atraso de aproximadamente dez horas para a chegada dos autores ao local de destino – Fatos não refutados pela ré – Convenções de Varsóvia e Montreal – Inaplicabilidade – Relação de consumo evidenciada – Aplicação das normas…[Leia mais]

Responsabilidade civil – Transporte aéreo – Atraso de voo de conexão em trecho operado pela corré “Transamerican” – Notória parceria existente entre ela e a corré “Oceanair”, a evidenciar a responsabilidade solidária de ambas pelo evento noticiado na inicial – Art. 7º, parágrafo único, do CDC. Responsabilidade civil – Transporte aéreo – Voo de c…[Leia mais]

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Apelação – Ação indenizatória – Transporte aéreo de passageiros – Atraso de voo – 06 horas – Perda de compromisso profissional – Pedidos procedentes – Companhia aérea condenada ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, a título de danos morais – Pleito de reforma da r. decisão – Impossibilidade – Relação entre as partes…[Leia mais]

TRANSPORTE AÉREO – ação de indenização por danos morais – atraso de voo internacional por 24 horas – inaplicabilidade da indenização tarifada prevista nas Convenções de Varsóvia e Montreal, pois precedente do C. STJ em incidente de recurso repetitivo (RE 636.331/RJ) refere-se apenas à indenização por danos materiais – também afastado o Código Bra…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL – Transporte aéreo – Atraso de voo com cancelamento – Diferença de mais de 24 horas de atraso ao destino final – Falta de assistência prestada pela Companhia Aérea – Falta de acomodação e alimentação – Impossibilidade – A apelante tinha a obrigação de prestar assistência – Art. 14 do C.D.C. – Defeito na prestação de s…[Leia mais]

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ATRASO DE VOO INTERNACIONAL – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA OS DANOS MORAIS – CABIMENTO

– A indenização por danos extrapatrimoniais, considerando as peculiaridades do caso, fixada em R$ 3.000,00, mostra-se insuficiente para compensar os abalos experimentados pe…[Leia mais]

DANOS MATERIAIS – TRANSPORTE AÉREO – ATRASO DE VOO – DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO CELEBRADO – VIOLAÇÃO E MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OFERTADO

–- Recorrida que deixou de realizar plantão médico em virtude de atraso de voo contratado, perdendo, concretamente, a possibilidade de obter a remuneração que esperava em decorrência única e exclusiva de não t…[Leia mais]

*RESPONSABILIDADE CIVIL – Transporte aéreo – Voo internacional – Atraso de voo – Responsabilidade objetiva da empresa transportadora – Dano moral configurado – Valor adequadamente fixado – Sentença mantida – Recurso não provido *

(TJSP; Apelação 1025851-88.2017.8.26.0564; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito P…[Leia mais]

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE – ATRASO DE VOO

– fato incontroverso – hipótese de dano in re ipsa.

VALOR DA INDENIZAÇÃO

– fixação da indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – montante adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização…[Leia mais]