@wfroberto
Ativo 3 anos, 11 meses atrás
Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 8 anos, 3 meses atrás
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA.
1. Não se conhece do Recurso Especial em relação à ofensa ao art.
535 do CPC quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdã…[Leia mais]-
Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 8 anos, 3 meses atrás
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. LAUDO MÉDICO OFICIAL. DESNECESSIDADE. TERMO INICIAL. DATA DA DOENÇA.
- Não ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC/73 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame.
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Suporte Juristas respondeu o tópico Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ no fórum Direito Tributário 8 anos, 3 meses atrás
RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRPF. ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. PROVA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ.
- A Corte de origem registrou que o contribuinte não teria demonstrado ser, efetivamente, portador de alguma das moléstias previstas na Lei nº 7.713/88 à época d…
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TRIBUTÁRIO. IRPF. AIDS. ART. 6º DA LEI 7.713/1988. ISENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADO. SÚMULA 182 DO STJ.
- O STJ consolidou entendimento de que não se exige a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da enfermidade, bem como a indicação de validade do laudo pericial, ou a comprovação…
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TRIBUTÁRIO. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. TERMO INICIAL. DATA DO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA.
- A jurisprudência do STJ sedimentou-se no sentido de que o termo inicial da isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 é a data de co…
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TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. CEGUEIRA EM UM DOS OLHOS (VISÃO MONOCULAR). ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. EXISTÊNCIA DO DIREITO. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA DE PROPORCIONAL PARA INTEGRAL. INEXISTÊNCIA DO DIREITO. MAL QUE NÃO É INCAPACITANTE E NÃO É CAUSA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
- Para conhecimento de Recurso Especial fundado na alínea “c”…
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PORTADORES DE MOLÉSTIA GRAVE. ART. 6º, XIV, DA LEI N. 7.713/88. ISENÇÃO SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E NÃO REMUNERAÇÃO. ART. 111, II, DO CTN. NORMA ISENTIVA. INTERPRETAÇÃO LITERAL.
1 – O entendimento do STJ é de que, à luz do art. 111, II, do Código Tributário Nacional, a norma tributária co…[Leia mais]
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TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRPF. ISENÇÃO. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. LAUDO PERICIAL. SERVIÇO MÉDICO OFICIAL. PRESCINDIBILIDADE. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO MAGISTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DO ENTE PÚBLICO DESPROVIDO.
1- O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo ser desnecessária a apresentação de laudo médico…[Leia mais]
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TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. LAUDO DE PERITO OFICIAL. PRESCINDIBILIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SÚMULA 7/STJ.
- O Tribunal a quo reformou sentença de improcedência do pedido declaratório do direito à isenção do imposto de renda, por constatar que…
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PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. PORTADOR DE PARALISIA INCAPACITANTE. FALECIMENTO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS.
- Inicialmente, constata-se que não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 ou 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem ju…
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PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. ALEGAÇÃO DE APOSENTADO ACOMETIDO DE PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE. ISENÇÃO. ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
- Hipótese em que o Tribunal local: A perícia judicial constatara que “‘a perician…
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PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE. RECURSO ESPECIAL DESERTO. JUNTADA DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE PAGAMENTO. INCABÍVEL PARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO.
I – Nos termos do Enunciado Administrativo n. 2 desta Corte: “Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17…[Leia mais]
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AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. ISENÇÃO PARA RECOLHIMENTOS E RESGATES. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MOLÉSTIA GRAVE. ART. 6º, XIV, DA LEI N. 7.713/88, C/C ART. 39, §6º, DO DECRETO N. 3.000/99.
- O precedente julgado em sede de re…
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TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR.
- Não merece prosperar a tese de violação do art. 535 do CPC/1973, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionament…
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TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. REsp 1.076.978/MG. RECOLHIMENTOS PARA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. COBRANÇA INDEVIDA. VALOR DO RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES, PERÍODO DE 1º/1/1989 a 31/12/1995.
I – A controvérsia trazida nos autos diz respeito à isenção do imposto de renda sobre o resgate dos valores vertidos a f…[Leia mais]
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Jurisprudências: Isenção – Imposto de Renda – IRPF – Moléstia Grave – STJ
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADO POR INVALIDEZ. ERRO NO CADASTRO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DOENÇA INCAPACITANTE DA PARTE AUTORA NO ROL DE DOENÇAS PREVISTAS NO ART.186, I E §1º DA LEI N. 8.112/90. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBA…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Licença-maternidade no fórum Direito do Trabalho 8 anos, 3 meses atrás
Gostaria de tirar uma dúvida, Sou professora da rede pública estadual,
Em 2004 durante as férias de janeiro estava de licença maternidade
Eu não sabia que a licença não conta como férias fui até a Seduc ele disseram que não tenho mais direito que já se pas…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Consulta sócia no fórum Direito Civil 8 anos, 3 meses atrás
Pergunta feita por usuário através do chat do Portal Juristas:
meu nome está na consultasocia, nunca fui sócia de ninguém, como faço pra retirar meu nome da consulta sócia, obrigada -
Suporte Juristas iniciou o tópico Calúnia e Difamação no fórum Direito Civil 8 anos, 3 meses atrás
Pergunta feita por usuário através do chat do Portal Juristas:
Sou Jornalista e estou vereadora de primeiro mandato em Ponte branca-MT. Recentemente, aprovamos por unanimidade Lei que atualiza a verba indenizatória dos parlamentares com um aumento de R$ 300 (era R$ 700, passou a ser R$ 1.000). O secretário de administração, ao receb…[Leia mais] -
Suporte Juristas iniciou o tópico Mudança em registro de nascimento no fórum Direito Civil 8 anos, 3 meses atrás
Pergunta feita por usuário através do chat do Portal Juristas:
BOA TARDE TENHO 34 ANOS SEMPRE FUI CRIADO PELO MEU PADRASTO COMO FAÇO PARA TIRAR O NOME DO MEU PAI E COLOCAR O NOME DO MEU PADRASTO NA CERTIDÃO
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