Wilson Furtado Roberto

RESPONSABILIDADE CIVIL

– Publicação no ORKUT do inteiro teor de depoimento prestado em inquérito que tramitava em segredo de justiça – Inexistência de esclarecimentos adicionais e de confirmação jurisdicional da prática dos ilícitos imputados ao autor – Liberdade de expressão que não encerra direito absoluto – Evidente dolo de lesionar, a afa…[Leia mais]

APELAÇÃO – Ação de Responsabilidade Civil – Alegação de criação de perfil falso, no Orkut, com conteúdo ofensivo, a macular a sua honra e gerar o direito ao recebimento de indenização por danos morais – Sentença de procedência, que condenou a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 – Inconformismo das partes – Ré que pretende a desconsideração da prova…[Leia mais]

Apelação Cível – Obrigação de fazer – Fornecimento de identificação de usuários de perfis falsos em redes sociais – Utilização de foto de rosto da autora de modo pejorativo por terceiros mediante montagens fotográficas em situações constrangedoras e vexatórias, sob o título de “Irmã Zuleide” – Sentença julgada parcialmente procedente…[Leia mais]

Ação de indenização por dano moral. Conteúdo ofensivo. Site Orkut. Decisão de procedência parcial. Aplicação do artigo 252 do RITJSP. Ausência de prova de notificação prévia, visando retirada do ar, do conteúdo ofensivo. Informações lançadas na internet (Orkut) por terceiros. Ré que apenas administra o “site”. Disponibilização…[Leia mais]

INTERNET – ORKUT – GOOGLE – OFENSAS PROVOCADAS POR TERCEIROS – PEDIDO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO – OMISSÃO – AÇÃO DE RETIRADA DAS OFENSAS E DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA – INCONFORMISMO – SENTENÇA ANULADA.

Se a inicial descreve a conduta omissiva da ré, de não re…[Leia mais]

Apelação. Indenização por Dano Moral. Gravação inserida no “site” “YouTube”, pelo Presidente do Sindicato da categoria da qual o autor é funcionário, sendo também presidente da Associação Brasileira de Guardas Municipais, e anteriormente Diretor Administrativo do Sindicato réu, com ofensas à honra, à imagem e patrimônio moral do autor. Divulga…[Leia mais]

Apelação. Ação de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de duas corrés. Preliminares de ilegitimidade ativa e ausência de capacidade postulatória afastadas. Autoras que foram alvo de escárnio público em “comunidades” criadas na rede social Orkut, objetivando injuriá-las, difamá-las e menosprezá-las…[Leia mais]

Obrigação de fazer com pedido subsidiário de perdas e danos. Alegação de furto ou desapossamento de comunidades mantidas no ORKUT. Ausência de prova segura da titularidade. Admitida a titularidade pelo fato de uma delas ter sido criada por ex-empregado, é forçoso admitir que não há elementos de convicção que permitam concluir por indícios de…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL – INTERNET – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMENTÁRIO OFENSIVO POSTADO EM COMUNIDADE DO ‘ORKUT’ – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – INÉRCIA DO PROVEDOR – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA.

O dano moral decorrente de mensagens com conteúdo ofensivo publicadas em sites de relacionamento não constitui ris…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL

– Dano moral – Ofensas graves proferidas por menor a síndica em “site” de relacionamento Orkut, publicamente – Responsabilidade objetiva dos genitores – Inteligência do art. 932, I, do Código Civil – Indenização devida, tendo sido arbitrada com razoabilidade – Ação procedente – Ratificação dos fundamentos da senten…[Leia mais]

Responsabilidade Civil. Danos morais. Ofensas e ameaças pelo Orkut. Improcedência. Recurso. Falta de provas dos atos constitutivos do direito do autor. Recurso improvido.

(TJSP;  Apelação 0000593-17.2008.8.26.0271; Relator (a): Fábio Quadros; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapevi – 2ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 2…[Leia mais]

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Procedência em parte. Irresignação. Não acolhimento. Por meio do inquérito policial, apurou-se que a ré criou o perfil falso no Orkut. O conteúdo ofensivo e inverídico causou ao requerente inegável abalo moral. Presentes os requisitos da responsabilidade civil subjetiva. Dan…[Leia mais]

Indenização por Dano Moral – Alunas teriam criado comunidade no Orkut ofensiva à professora – Condenação na primeira instância baseada em suposta confissão realizada a coordenadora da escola – Suposta admissão dos fatos realizada por menores incapazes, o que descaracteriza confissão (CC 213) – Testemunha não deixa claro se alunas admitiram…[Leia mais]

Ação cominatória movida contra a Google Brasil Internet Ltda. Retirada de “links”, ofensivos à honra do autor, do ORKUT. Ação julgada procedente, condenada a ré também a indenizar danos morais. Valor a tal título arbitrado sobre o qual se hão de contar juros a partir da data do ilícito, como tal entendendo-se o momento em que terminou o prazo fi…[Leia mais]

Apelação. Indenizatória. Danos Materiais e Morais. Alegação de postagens na página do autor, fotógrafo, denegrindo sua imagem sob a alegação de não cumprir com os preços contratados. Sentença de improcedência. Notícia de acordo entre as partes autor e corré Google, com pedido de sua homologação e de desistência do recurso. Acordo e renúncia…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL – Obrigação de fazer – Retirada de perfis, mensagens e comunidades do Orkut, além do fornecimento de dados cadastrais de seus criadores, em razão da difamação eletrônica do autor, decorrente da divulgação de imagens íntimas – Alegação de impossibilidade do cumprimento integral da r. sentença, sobretudo quanto aos dados cadastrais…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS

– Sentença de parcial procedência

– APELO DA CORRÉ ADRIANA

– Pretensão ao afastamento de sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais – Admissibilidade – Ré que se submeteu a procedimentos de cirurgia plástica, realizados pelo autor e, ficou insatisfeita com os resultados – Publicações ext…[Leia mais]

Responsabilidade civil – Veiculação de fotos da autora em momentos íntimos em página do Orkut e em sites adultos – Inicial que afirma não buscar a responsabilização de quem publicou as imagens, mas imputa ao requerido o descumprimento de alegado dever de sigilo – Alegações finais e apelação em que esta tese é abandonada – Apresentação, após…[Leia mais]

CAUTELAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – AUTOR QUE ALEGA TER SOFRIDO AMEAÇAS POR USUÁRIO QUE CRIOU PERFIL EM SITE DE RELACIONAMENTOS “ORKUT” – OBRIGAÇÃO DE EXIBIÇÃO RECONHECIDA – VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA RÉ – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

(TJSP;  Apelação 9000017-25.201…[Leia mais]