Wilson Furtado Roberto

RESPONSABILIDADE CIVIL

– Dano moral – Ofensas graves proferidas por menor a síndica em “site” de relacionamento Orkut, publicamente – Responsabilidade objetiva dos genitores – Inteligência do art. 932, I, do Código Civil – Indenização devida, tendo sido arbitrada com razoabilidade – Ação procedente – Ratificação dos fundamentos da senten…[Leia mais]

Responsabilidade Civil. Danos morais. Ofensas e ameaças pelo Orkut. Improcedência. Recurso. Falta de provas dos atos constitutivos do direito do autor. Recurso improvido.

(TJSP;  Apelação 0000593-17.2008.8.26.0271; Relator (a): Fábio Quadros; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapevi – 2ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 2…[Leia mais]

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Procedência em parte. Irresignação. Não acolhimento. Por meio do inquérito policial, apurou-se que a ré criou o perfil falso no Orkut. O conteúdo ofensivo e inverídico causou ao requerente inegável abalo moral. Presentes os requisitos da responsabilidade civil subjetiva. Dan…[Leia mais]

Indenização por Dano Moral – Alunas teriam criado comunidade no Orkut ofensiva à professora – Condenação na primeira instância baseada em suposta confissão realizada a coordenadora da escola – Suposta admissão dos fatos realizada por menores incapazes, o que descaracteriza confissão (CC 213) – Testemunha não deixa claro se alunas admitiram…[Leia mais]

Ação cominatória movida contra a Google Brasil Internet Ltda. Retirada de “links”, ofensivos à honra do autor, do ORKUT. Ação julgada procedente, condenada a ré também a indenizar danos morais. Valor a tal título arbitrado sobre o qual se hão de contar juros a partir da data do ilícito, como tal entendendo-se o momento em que terminou o prazo fi…[Leia mais]

Apelação. Indenizatória. Danos Materiais e Morais. Alegação de postagens na página do autor, fotógrafo, denegrindo sua imagem sob a alegação de não cumprir com os preços contratados. Sentença de improcedência. Notícia de acordo entre as partes autor e corré Google, com pedido de sua homologação e de desistência do recurso. Acordo e renúncia…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL – Obrigação de fazer – Retirada de perfis, mensagens e comunidades do Orkut, além do fornecimento de dados cadastrais de seus criadores, em razão da difamação eletrônica do autor, decorrente da divulgação de imagens íntimas – Alegação de impossibilidade do cumprimento integral da r. sentença, sobretudo quanto aos dados cadastrais…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS

– Sentença de parcial procedência

– APELO DA CORRÉ ADRIANA

– Pretensão ao afastamento de sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais – Admissibilidade – Ré que se submeteu a procedimentos de cirurgia plástica, realizados pelo autor e, ficou insatisfeita com os resultados – Publicações ext…[Leia mais]

Responsabilidade civil – Veiculação de fotos da autora em momentos íntimos em página do Orkut e em sites adultos – Inicial que afirma não buscar a responsabilização de quem publicou as imagens, mas imputa ao requerido o descumprimento de alegado dever de sigilo – Alegações finais e apelação em que esta tese é abandonada – Apresentação, após…[Leia mais]

CAUTELAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – AUTOR QUE ALEGA TER SOFRIDO AMEAÇAS POR USUÁRIO QUE CRIOU PERFIL EM SITE DE RELACIONAMENTOS “ORKUT” – OBRIGAÇÃO DE EXIBIÇÃO RECONHECIDA – VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA RÉ – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

(TJSP;  Apelação 9000017-25.201…[Leia mais]

Ação cominatória. Obrigação de exclusão de comentário em rede social (Orkut). Ofensa à imagem e à boa fama de pessoa jurídica. Tese de nulidade da sentença. Julgamento extra petita (art. 460 do CPC/1973; art. 492 do CPC/2015). Condenação da ré também na exclusão de tópico de pesquisa e não apenas do comentário na rede social. Ausência de vício…[Leia mais]

ACÓRDÃO MEDIDA CAUTELAR – Exibição de Documentos – Admissível a formação de incidente contra terceiro, nos termos do artigo 360 do Código de Processo Civil, presentes os pressupostos a autorizá-lo – Agravo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 940.584-1, da Comarca de São Paulo, sendo agravante…[Leia mais]

VOTO N°. 07.731 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N°. 297.651-3/4 COMARCA: São Paulo EMBARGANTE: Vectron Eletrônica Indústria e Comércio Ltda. EMBARGADO: Terceira Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo Julgando apelação interposta por Microsoft Corporation, terceira prejudicada, contra sentença que concedeu segurança em mandado impetrado por Vectron El…[Leia mais]

Rescisão contratual, cumulada com pedido de devolução de valores pagos – Negócio jurídico referente a aquisição de sistema de software – Dificuldade na implantação do sistema – Exigência de contrato de suporte técnico – Legalidade — Ausência de prova de ineficiência do sistema — Apelo negado. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃ…[Leia mais]

Agravo de instrumento. Decisão que determinou que a empresa agravante forneça os dados cadastrais e IP de usuário da rede Alegação de inexistência de vínculo com a empresa Microsoft Corporation. Ilegitimidade passiva que deverá ser analisada pelo Juízo ?a quo?, sob pena de supressão de instância. Presença dos requisitos autorizador…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tutela antecipada Ação de obrigação de fazer Mensagens ameaçadoras enviadas via e-mail Decisão que deferiu a liminar para que a Microsoft Informática Ltda. forneça dados cadastrais de usuário do IP objeto da lide Possibilidade de a agravante responder pela sua sócia majoritária, por ser representante legal da Microsoft…[Leia mais]

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ? Decisão do Relator que negou seguimento ao Agravo de Instrumento manifestamente improcedente ? Agravante pertence ao mesmo grupo econômico da empresa Microsoft Corporation ? Reconhecida a possibilidade técnica da recorrente no fornecimento dos dados ? Precedentes neste E. Tribunal de Justiça ? Dec…[Leia mais]

Agravo de Instrumento

Agravante pertence ao mesmo grupo econômico da empresa Microsoft Corporation Reconhecida a possibilidade técnica da Agravante no fornecimento dos dados Precedentes neste E. Tribunal de Justiça Sigilo dos dados que será preservado nos limites da ação, que prosseguirá em segredo de Justiça, mas essencial o forneci…[Leia mais]

OBRIGAÇÃO DE FAZER (FORNECER IP DE COMPUTADOR)

Alegação de ilegitimidade passiva, apenas a Microsoft norte americana é que disporia dos dados requisitados, a implicar em violação ao princípio constitucional da privacidade Descabimento, pelas razões constantes do corpo do voto, agravo improvido.

(TJSP; Agravo de Instrumento 0259053-…[Leia mais]