Wilson Furtado Roberto

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLOCAÇÃO DE PRÓTESES MAMÁRIAS DE SILICONE. ESTRIAS. PELE FLÁCIDA. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PROVA.

I. Nos termos do art. 14, do CPC/2015, a norma processual não retroagirá, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da n…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO.

1. AGRAVOS RETIDOS. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE.

A prova a ser produzida nos autos tem a finalidade de formar a convicção do julgador. Elementos probatórios coligidos ao processo suficientes ao convencimento do Juízo. Pretensão indenizatória deduzida a partir…[Leia mais]

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEPENDENTE DE SERVIDOR MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESACOLHIMENTO.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão em que restou parcialmente conhecida a apelação da associação ré e, n…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. CIRURGIA ESTÉTICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA. DEVER DE INDENIZAR INCORRENTE.

Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente a ação de indenização por d…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA PARA CORREÇÃO DE SEQÜELAS RESIDUAIS DE CIRURGIA BARIÁTRICA. PROCEDIMENTO NÃO ESTÉTICO. COBERTURA DEVIDA. DANO MORAL. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.

Trata-se de recurso de apela…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. CIRURGIA PLÁSTICA. INADIMPLÊNCIA. REVELIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. TENDO O RÉU USUFRUÍDO DOS SERVIÇOS MÉDICOS PELOS QUAIS É COBRADO, É PARTE LEGÍTIMA PA…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA EMBELEZADORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO. REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE APROVEITAR O LAUDO PERICIAL. DIFICULDADE DE CONSEGUIR OUTROS PROFISSIONAIS. “EXPERT” DOTADO DE ESPECIALIZAÇ…[Leia mais]

AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRESTIMO ENTRE PARTICULARES. AUTOR QUE EFETUARA EMPRESTIMO PARA DEMANDADA, PARA FINS DE CIRURGIA PLASTICA E COMPRA DE ROUPAS E PERFUMES. VALOR PRETENDIDO PELO AUTOR, CONFORME NOTA FISCAL DA FL.23, QUE INCLUSIVE É ANTERIOR À CIRURGIA.

Incontroverso que as partes se envolveram com empréstimo de valores para fins de reali…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA. NARIZ. DEFEITO. DANO MORAL.

A responsabilidade do médico é apurada mediante o exame da presença de culpa. O direito de informação do paciente deve ser observado. As circunstâncias pertinentes à cirurgia e ao resultado devem ser previamente transmitidas à pessoa a ser tratada. Na espécie,…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CIRURGIA ESTÉTICA. ERRO MÉDICO. CULPA MÉDICA NÃO EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE.

1. Responsabilidade do médico. Os médicos enquanto pessoas físicas prestadoras de serviços assumem obrigação de meio, com raras exceções como, por exemplo, a da…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA EMBELEZADORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LIPOASPIRAÇÃO ABDOMINAL E DOS MEMBROS SUPERIORES. SURGIMENTO DE EDEMA, SEROMA E DORES NA REGIÃO OPERADA NO PERÍODO PÓS-CIRÚRGICO. REAÇÕES NORMAIS. ALEGAÇÃO DE INSUCESSO OU RESULTADO INSATISFATÓRIO DO P…[Leia mais]

REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. SENTENÇA ILÍQUIDA. CARCINOMA BASOCELULAR INFRAOCULAR. FORNECIMENTO DE CIRURGIA PLÁSTICA E CONSULTA COM ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

A responsabilidade da União, Estados e Municípios é solidária, competindo-lhes, independentemente de divisão de funções, gar…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. HOSPITAL. FATO DO SERVIÇO. ART. 14 DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO.

I- A revelia do hospital/réu, por si só, não conduz aos efeitos previstos no art. 319 do CPC/1973, porquanto a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial é relativa.

PRECE…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CIRURGIA PLASTICA. DEVER CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. AUSÊNCIA DE URGENCIA COMPROVADA. CONDIÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA. HIPOSSUFICIÊNCIA. BENEFÍCIO DA AJG CONCEDIDO. DESPESAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA.

I. O…[Leia mais]

CONSUMIDOR. UNIMED. NEGATIVA DE CIRURGIA PLÁSTICA SOB ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE PROCEDIMENTO EXCLUSIVAMENTE ESTÉTICO. ELEMENTOS SUFICIENTES A INDICAR A NECESSIDADE DA AUTORA DE SUBMETER-SE A TAL INTERVENÇÃO. DEVER DA RECORRENTE DE COBRIR O RESPECTIVO CUSTO POR TRATAR-SE DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

(Recu…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Conforme exposto na petição inicial a intenção da parte autora é ser indenizada pelo dano material, estético, lucro cessante e moral, advinda de contratação verbal (médico-paciente) por suposto insucesso na cirurgia plástica…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. IPE-SAÚDE. PRÓTESE NÃO PREVISTA NAS TABELAS DO PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS. POSSIBILIDADE.

Sendo o apelado segurado do IPE-SAÚDE, é através desse plano que o Estado deve assegurar a concretização do direito à saúde. No caso concreto, o fato da prótese utilizada…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. LIPOESCULTURA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ERRO MÉDICO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.

A obrigação do cirurgião plástico é de resultado, respondendo o profissional da medicina pelos eventuais prejuízos decorrentes da não obtenção do…[Leia mais]

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA EMBELEZADORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO. REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE APROVEITAR O LAUDO PERICIAL. DIFICULDADE DE CONSEGUIR OUTROS PROFISSIONAIS.…[Leia mais]

AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE SOFRIDO POR ALUNO NAS DEPENDÊNCIAS DE COLÉGIO PÚBLICO. QUEDA DE GOLEIRA. LESÃO NA MÃO DIREITA. DANO MORAL EVIDENCIADO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO: DESNECESSIDADE.

– É objetiva a responsabilidade do Estado pela falta de zelo em relação à segurança dos alunos de escola estadual, con…[Leia mais]