Wilson Furtado Roberto

RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: CABIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ.

“A cirurgia plástica de natureza estética não caracteriza obrigação de meio, mas de resultado. A responsabilidade civil continua sendo subjetiva, nos termos do art. 14, § 4º, do CDC, mas com presu…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÊDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. COLOCAÇÃO DE PRÓTESE DE SILICONE. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO.

O fato de a obrigação do profissional médico ser de resultado (o qual não foi alcançado), no caso em comento, não implica, automaticamente, no reconhecimento da responsabilidade civil pelos prestadores do serviço. A pr…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA. DEFEITO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO.

O médico está sujeito à regra do art. 14, § 4º, do CDC. No caso, os elementos de prova indicam com segurança o defeito no serviço realizado. Foi necessária nova cirurgia e substituição das próteses nos seios. Obrigação de indenizar o dano material comprova…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. MASTOPEXIA. CICATRIZ HIPERTRÓFICA. RECIDIVA DA QUEDA DOS SEIOS. ARÉOLAS DESLOCADAS. ASSIMETRIA DAS MAMAS. RESULTADO PONDERÁVEL. FALTA DE INFORMAÇÃO. ERRO MÉDICO. DEVER DE INDENIZAR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DANOS MATERIAIS E PENSÃO. DESCABIMENTO.

A cirurgia plástica de natureza…[Leia mais]

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015.

1. Com base na novel legislação processual civil, os embargos de declaração se constituem como espécie de rec…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA. CIRURGIA PLÁSTICA. AFASTAMENTO DE PREFACIAL CARÊNCIA DE AÇÃO E REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. AUSENTE HIPÓTESE LEGAL DE CABIMENTO DO AGRAVO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, NCPC. APLICAÇÃO DO CDC. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. CABIMENTO DO AGRAVO.

1. O rol do…[Leia mais]

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Erro médico. Cirurgia plástica estética. Obrigação de resultado. Erro médico não caracterizado. Dever de indenizar não configurado. Sentença mantida. Apelo não provido.

(Apelação Cível Nº 70071874945, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPE-SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

Se dentre as especialidades médicas cobertas pelo IPE-SAÚDE encontra-se o tratamento hospitalar, e não envolvendo o pedido o fornecimento de cirurgia plástica ou não ética, não se caracteriza razão plausível a amparar a negati…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONCEDIDOS EM TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS. MORTE DA FILHA DA EXEQUENTE DURANTE CIRURGIA PLÁSTICA. PROCEDIMENTO DE LIPOASPIRAÇÃO. DANO EM RICOCHETE À GENITORA QUE DEPENDIA ECONOMICAMENTE DA VÍTIMA FATAL DE SUPOSTO ERRO MÉDICO. IMPUGNAÇÃO J…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE CIRURGIA PLÁSTICA. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL”.

Em se tratando de ação que busca a indenização por danos materiais e morais decorrentes de erro médico, o correto enquadramento do feito é na subclasse “res…[Leia mais]

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR. CULPA. FATO DE TERCEIRO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. QUANTUM. JUROS. TERMO INICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO.

A responsabilidade do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro. Inteligência do art. 735 do CC. Havendo nos autos prescrição médica, faz jus a…[Leia mais]

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONCEDIDOS EM TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS. MORTE DA FILHA DA EXEQUENTE DURANTE CIRURGIA PLÁSTICA. PROCEDIMENTO DE LIPOASPIRAÇÃO. DANO EM RICOCHETE À GENITORA QUE DEPENDIA ECONOMICAMENTE DA VÍTIMA FATAL DE SUPOSTO ERRO MÉDICO.…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA MASTOPLASTIA. CIRURGIA PLÁSTIA ESTÉTICA MASTOPEXIA. ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO. CONDUTA ADEQUADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. PROVA PERICIAL.

1. A responsabilidade do médico, profissional liberal, é apurada mediante a verificação da culpa, nas modalidades de negligência,…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDA REPRIMIDA. CIRURGIA PLÁSTICA ADULTO DECORRRENTES DE PROCEDIMENTOS ONCOLÓGICOS, BARIÁTRICOS, DE QUEIMADURAS E ENXERTOS. APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO PARA EFETIVAR O CUMPRIMENTO DO DIREITO À SAÚDE.

1. A Constituição Federal prevê a responsabilidade…[Leia mais]

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Erro médico. Cirurgia plástica estética. Obrigação de resultado. Erro médico não caracterizado. Dever de indenizar não configurado. Cumprimento do dever de informação. O profissional da medicina tem o dever de informar o paciente sobre os detalhes do proc…[Leia mais]

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais. Erro médico. Cirurgia plástica estética. Obrigação de resultado. Erro médico não caracterizado. Dever de indenizar não configurado. Não restando comprovada qualquer imperícia, imprudência ou negligência, ou mesmo que a cirurgia não tenha obtido o…[Leia mais]

APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE CINCO CHEQUES EMITIDOS E POSTERIORMENTE SUSTADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES. INFECÇÃO HOSPITALAR. RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR EM AÇÃO PRÓPRIA. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONJUNTO COM A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM SUSTAÇÃO DE PR…[Leia mais]

APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CHEQUES EMITIDOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES. INFECÇÃO HOSPITALAR. RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR EM AÇÃO PRÓPRIA. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONJUNTO COM A AÇÃO MONITÓRIA MOVIDA PELO NOSOCÔMIO.

Reconhecida a falh…[Leia mais]

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. OXIGENIOTERAPIA HIPERBÁRICA. GOLDEN CROSS. VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.

Trata-se de recurso de apelação interp…[Leia mais]

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CIRURGIA PLÁSTICA. PUBLICAÇÃO. GRUPO NO FACEBOOK. DISCUSSÃO ACERCA DO PREÇO COBRADO. SUPOSTA REPERCUSSÃO VIRAL NÃO DEMONSTRADA. VALORES PAGOS PELOS PROCEDIMENTOS FREQUENTEMENTE POSTADOS NO GRUPO. TENTATIVA DE AUTOPROMOÇÃO DA RÉ. MERO COMENTÁRIO. EXCLUSÃO DA PARTE DO GRUPO. PEDIDOS…[Leia mais]