Wilson Furtado Roberto

Televisão a cabo local mostrou cópia do último filme da franquia um dia após a estreia mundial

A exibição de uma cópia pirata de Vingadores: Endgame rendeu um processo judicial a um canal de TV a cabo nas Fi […]

A concessão de pensão à família de militar deve seguir a lei vigente na data da morte do combatente. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

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A 19ª Câmara Cível do TJMG condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais, a mãe de um preso que morreu dentro do Presídio Regional de São Joaqui […]

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Uma loja virtual e uma fabricante de produtos eletrônicos foram condenadas pela 1° Vara de Santa Maria de Jetibá a indenizarem uma consumidora, por danos morais, em R$ 3 mil, por […]

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O proprietário de um imóvel pagará R$ 7 mil à sua inquilina por invadir, antes do prazo, a residência que a locatária deveria desocupar e retirar os objetos do local. A decisão é da 16 […]

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A 5ª Câmara Cível do TJ-SC indeferiu o agravo de instrumento de uma empresa de transporte que tentava retirar, de uma plataforma da internet, um comentário crítico feito por um de […]

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Um jornal de Cuiabá pagará R$ 7 mil à mãe de um adolescente portador de deficiência que teve uma foto estampada no noticiário sem a devida autorização, o que configura dano moral in […]

Gerente foi destituído do cargo em Porto Seguro (BA) após ajuizar ação contra Embasa

Remover funcionário de cargo de confiança é lícito e, portanto, a medida pode ser tomada sem gerar prejuízos judiciai […]

TRF1 cancelou retroativamente o débito de empresário em Minas Gerais com a Receita Federal

Se a atividade da empresa não for enquadrada como MEI, é lícito rever a dívida de empreendedor com o Simples,. Exist […]

No caso o trabalhador foi contratado como atendente mas auxiliava na limpeza do local

Funcionário que faz limpeza de banheiro de cinema tem direito ao adicional por insalubridade. Com o entendimento […]

Vítima reatou o relacionamento e o agressor pediu a revogação da medida cautelar

Homem que agrediu esposa em voo deve permanecer de tornozeleira eletrônica. O entendimento unânime é da 7ª Turma do Tribun […]

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O Direito sempre esteve em constante transformação, mas isso nunca foi tão evidente como nos dias de hoje, exigindo do advogado novos conhecimentos, novas estratégias e uma […]

Adolescente foi autorizada a manter o nome do padrasto junto com o dos pais biológicos

A certidão de nascimento pode conter dupla paternidade. O entendimento é da 2ª Vara da Comarca de Itapajé (TJ-CE). A cort […]

Estabilidade sindical para dirigente eleito pode ser reconhecida antes do registro, diz TST

Sindicato com registro vencido não deixa de garantir estabilidade de emprego aos dirigentes eleitos. O direito […]

Cliente de 75 anos levou quase 3 horas para ser atendido em agência bancária no Acre

Descaso no atendimento prioritário justifica indenização a idoso. Com a decisão, consumidor de 75 anos receberá R$ 1 mil em […]

Fleury está liberado para contratar 1.400 médicos autônomos no Rio de Janeiro

Um laboratório de análise clínica pode terceirizar serviços de medicina. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior […]

Corte considerou improcedente ação aberta por cliente que teve o nome negativo pelo Bradesco

O consumidor deve pagar a fatura do cartão de crédito todos os meses mesmo se não receber boleto. É o enten […]

Associação filantrópica fica isenta de recolher impostos para importação de equipamentos

Entidades beneficentes de assistência social contam com imunidade tributária para importar equipamentos desde que esteja […]

Laboratório vai pagar R$5 mil por danos morais

Paciente deve ser indenizado por demora na entrega do exame. A decisão é do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. Laboratório vai pagar R$5 mil por danos morais […]

STJ reconhece que o banco mantém a titularidade dos créditos cedidos à empresa têxtil

A garantia fiduciária exige identificação do crédito, dispensando a apresentação do título objeto da cessão. O entendiment […]