Wilson Furtado Roberto

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Insurgência contra sentença de parcial procedência. Sentença reformada. Postagens ofensivas elaboradas pela corré Katia geraram dano moral aos autores. Facebook, contudo, não responde civilmente por esses danos em razão de ter cumprido ordem judicial de remoção do conteúdo (art.…[Leia mais]

APELAÇÃO – Indenização por Danos Morais – Policial que realizou o procedimento de abordagem teria excedido em sua conduta, ao provocar e agredir fisicamente o autor da ação, bem como filmar a abordagem, sendo postada na página do facebook – Sentença de improcedência pronunciada em primeiro grau – Decisão que merece subsistir – PROVA DOCUMENTAL –…[Leia mais]

Agravo de instrumento. Decisão recorrida defere tutela provisória de urgência requerida em natureza antecedente, nos termos do artigo 303 e 304, CPC/15, e determina à ré Facebook a remoção de conteúdo constante de URL, em sua rede social, na qual se identifica perfil do usuário rotulado como perfil falso e responsável por postagens supostame…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que, em sede de antecipação de tutela, determinou a retirada de vídeos do You Tube que, em tese, estariam ofendendo à honra e a reputação da empresa-agravada. Direito à liberdade de manifestação de pensamento. Elementos constantes dos autos não evidenciam, ao…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral – Envio de SPAM – O correio eletrônico ou e-mail (electronic mail) é serviço de envio de mensagens por meio eletrônico, possibilitando o envio e a resposta não apenas de textos, mas de imagens, vídeos, áudios, etc. – Assemelha-se ao correio tradicional, pois é direcionado a um endereço, e ao destinatário…[Leia mais]

OBRIGAÇÃO DE FAZER – Pedido de retirada das reclamações realizadas por consumidores no site “Reclame Aqui” – Improcedência – Insurgência da autora – Descabimento – Publicações realizadas em plataforma com finalidade específica de informar consumidores a respeito da qualidade dos serviços prestados pela requerente – Ausência de provas de que as rec…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação cominatória – Decisão que determina que a agravante forneça os dados de cadastro de usuário e registros eletrônicos disponíveis de usuários responsáveis pelos IP’s apontados em tabela anexa à inicial – Inadmissibilidade – Prazo legal para armazenamento dos dados já decorrido quando da intimação do recorrente (Artigo 15…[Leia mais]

Agravo de Instrumento – Ação de obrigação de fazer – Determinação do juízo a quo de remoção de blog com supostas ofensas à agravada, bem como o fornecimento de dados cadastrais, entre outros, dos últimos 12 meses armazenados pela provedora de hospedagem. Decisão que se reforma para: (i) restringir o fornecimento de dados e registros a 6 meses, no…[Leia mais]

Apelação. Indenizatória. Danos Morais. Publicação em “blog” hospedado pela Google, de sentença de improcedência em processo onde o autor, médico, figurou como réu. Alegação de violação da privacidade, intimidade, vida privada, honra e imagem do médico autor. Sentença de improcedência. Não se configura como ato ilícito a publicação da sen…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNET. TUTELA ANTECIPADA. Pretensão de exclusão de conteúdo ofensivo, publicado e compartilhado no Facebook e em outras páginas de propriedade dos agravados. Possibilidade. Agravante que vem sendo vítima de inúmeras piadas de conotação sexual. Existência de elementos que permitem a sua exata identificação, sobretudo…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. FACEBOOK. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO COM IMAGENS DA APELADA. Comunicação ao provedor acerca da ilicitude na página criada. Material ofensivo não retirado imediatamente. Utilização de ferramenta disponibilizada para “denunciar abuso”. Exclusão da página somente após ordem judicial. Art. 19, caput da Lei nº 12.965/2014…[Leia mais]

OBRIGAÇÃO DE FAZER – Decisão que compeliu a agravante a fornecer, dentre outras informações e dados referentes à porta lógica de origem do endereço eletrônico indicado, em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 – Inconformismo – Desacolhimento – Alegação da agravante de que tem o dever legal de fornecer apenas os dados do IP, data e hora…[Leia mais]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNET. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA PROFERIR A DECISÃO RECORRIDA.

Inteligência do art. 11, § 2º, do Marco Civil da Internet. Agravante que faz parte de grupo econômico e, além de prestar serviços no Brasil, tem sede na cidade de São Paulo – SP. Decisão mantida, efeito suspensiv…[Leia mais]

Dano moral – Candidata ofendida em vídeos no Youtube – Pretensão de reparação relativa a vídeo de 2009 prescrita (CC 206 § 3º V) – Marco Civil da Internet inaplicável, pois posterior aos fatos (LINDB 6º) – Segundo jurisprudência do STJ anterior ao Marco Civil da Internet, provedor de aplicação de internet responsável caso inerte após notifica…[Leia mais]

Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Conteúdo em blogs. Google. Blogspot.com.br. A Google Brasil é mera detentora do domínio “blogspot.com.br”, não exercendo controle sobre o conteúdo dos blogs hospedados, não respondendo, assim, por eventual prática abusiva de internautas. Precedente do STJ. Agravante é pessoa p…[Leia mais]

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA A EMPRESA “GOOGLE DO BRASIL”. VÍDEOS DE SEXO, COM A PARTICIPAÇÃO DA AUTORA, INSERIDOS À SUA REVELIA EM VÁRIOS SITES DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. PEDIDO DE BLOQUEIO DOS TERMOS DE PESQUISA QUE DIRECIONAM AOS MESMOS. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO NCPC PRESENTES. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO, DIANTE DO CONTE…[Leia mais]

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Internet. Deferimento do pedido de tutela provisória de urgência para determinar a exibição do nome do usuário responsável pelo perfil, email da conta, nome completo, dados pessoais, número do Protocolo de Internet (IP) do criador do perfil e as postagens efetuadas. Inconformismo. Cabimento.…[Leia mais]

INDENIZAÇÃO c.c. CAUTELAR INOMINADA. Danos morais e exclusão de resultados de busca do Google Search. Divulgação de vídeo íntimo pelo ex-namorado da apelante, com replicação em diversos sites. Pedido cominatório que pode ser acolhido em parte, somente em relação aos sites cujas URL’s foram indicadas nos autos. Imposição à apelada de obrigação futu…[Leia mais]

OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS – Publicação de mensagens de caráter ofensivo em rede social – Improcedência – Inocorrência de cerceamento de defesa, em virtude do julgamento antecipado da lide – Preliminar afastada – Pedido administrativo de exclusão do conteúdo denunciado através da ferramenta disponibilizada pelo site e por meio de notific…[Leia mais]

DIREITO DE IMAGEM – Sentença de improcedência – APELO DO AUTOR – Pretensão à inversão do julgado – Descabimento da pretensão à exclusão de conteúdo que se limita a criticar a gestão do autor, pessoa pública, em exercício de mandato eletivo – Identificação do usuário do Youtube que também não se mostra cabível, diante da limitação prevista no…[Leia mais]