@wfroberto
Ativo 4 anos, 2 meses atrás-
Suporte Juristas iniciou o tópico Bens utilizados para prática de crimes podem ser confiscados no fórum Direito Penal 6 anos, 7 meses atrás
O Código Penal Brasileiro permite que bens utilizados para a prática de crimes, ou produtos de atividades ilegais, sejam perdidos em favor da União, ou seja, podem ser confiscados e passam a pertencer ao Estado.
A norma penal veio atender disposição da Constituição Federal, que em seu artigo 5o XLVI, b, trouxe a previsão de perdime…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico NORWEGIAN CRUISE LINE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA – 20.730.922/0001-61 no fórum Dados de Empresas 6 anos, 7 meses atrás
NORWEGIAN CRUISE LINE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA – CNPJ: 20.730.922/0001-61
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICANÚMERO DE INSCRIÇÃO: 20.730.922/0001-61 – MATRIZ
DATA DE ABERTURA: 29/07/2014
NOME EMPRESARIAL:
NORWEGIAN CRUISE LINE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA.TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA):
NORWEGIAN CRUISE LINE HOLDIN…[Leia mais] -
Suporte Juristas iniciou o tópico Constatação de embriaguez não é só pelo bafômetro no fórum Direito de Trânsito 6 anos, 7 meses atrás
O teste do bafômetro não é o único meio para verificar se uma pessoa está ou não sob a influência de álcool. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 277, possibilita que o motorista que esteja sendo fiscalizado ou que tenha se envolvido em um acidente de trânsito, seja submetido a exame clinico, perícia ou outro procediment…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Saiba mais sobre "Achado não é Roubado" no fórum Direito Penal 6 anos, 7 meses atrás
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o ditado popular “achado não é roubado” está equivocado. O ato de se apropriar de um bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades em 15 (quinze) dias, consoante o artigo 169, II do mencionado diploma, configura o crime de apropriação de coisa achada, que prevê de pen…[Leia mais]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
Cilindro portátil de oxigênio foi retirado de unidade de saúde para bombear chope na festa de ano novo do prefeito de Luiziana – caso ocorreu no ano de 2013
O Município de Luiziana, no Paraná, terá de indeniz […]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
Vínculo entre pai biológico e filha foi rompido quando a demandante da ação judicial, depois de atingir a maioridade, foi adotada pelo padrasto
Uma jovem e seu pai biológico procuraram a Justiça para revog […]
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Suporte Juristas iniciou o tópico MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA – 05.102.954/0001-29 no fórum Dados de Empresas 6 anos, 7 meses atrás
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA – CNPJ 05.102.954/0001-29
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICANÚMERO DE INSCRIÇÃO
05.102.954/0001-29
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
10/06/2002NOME EMPRESARIAL
MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.[Leia mais] -
Suporte Juristas escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
Atualmente, é muito comum a realização de Tours virtuais ao invés de visitas presenciais, bem como o uso de Big Data para auxiliar o processo de venda e de locação de imóveis. Tais exemplos podem até parecer […]
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Suporte Juristas iniciou o tópico PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA – CNPJ 13.190.290/0001-25 no fórum Dados de Empresas 6 anos, 7 meses atrás
PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA – CNPJ 13.190.290/0001-25
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
13.190.290/0001-25
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
26/01/2011NOME EMPRESAR…[Leia mais]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
Por unanimidade, a Segunda Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul, negou indenização para hóspede que teve anel furtado de dentro de sua bolsa em quarto de hotel. De acordo os magistrados, era res […]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
“Os estabelecimentos comerciais que oferecem a comodidade de um estacionamento para os clientes assumem o dever de guarda e vigilância sobre os veículos nele depositados, respondendo por danos ou furtos o […]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
Os juízes de direito da Segunda Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul (RS) condenaram a empresa Simone Sipriano da Costa – ME ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais para uma form […]
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Suporte Juristas escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
Os Juízes de Direito da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul (RS) condenaram uma empresa a indenizar casal barrado em festa na virada do ano, em Xangri-lá, lit […]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Grupos de WhatsApp e de Telegram do meio jurídico e/ou advocatício no fórum Advocacia 6 anos, 7 meses atrás
Qual a sua opinião sobre os canais de notícias do Portal Juristas no WhatsApp e no Telegram?
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Suporte Juristas escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
Passageiros tiveram problemas com cruzeiro marítimo
Um casal de Muriaé, em Minas Gerais, por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), será indenizada pela Norwegian Cruise Line Agência de Viage […] -
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Criador de grupo de WhatsApp excluiu integrante e foi criticado em áudio
O dono de uma loja de produtos infantis localizada na cidade de Betim, em Minas Gerais, tem direito a indenização por danos morais de […]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Assinatura Digital, Eletrônica e Digitalizada no fórum Certificação Digital 6 anos, 7 meses atrás
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA.
AGRAVO INTERNO. ADVOGADO TITULAR. CERTIFICADO DIGITAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. INTIMAÇÃO. FALTA DE REGULARIZAÇÃO. SÚMULA Nº 115/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Admi…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Jurisprudências sobre Assinatura Digital, Eletrônica e Digitalizada no fórum Certificação Digital 6 anos, 7 meses atrás
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PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.
TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. ART. 2º DA LEI N. 11.419/2006. RECURSO INEXISTENTE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.1. Conforme o disposto na Lei n. 11.419/2006, “O envio de petições, de recursos e a prática de atos p…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Jurisprudências sobre Assinatura Digital, Eletrônica e Digitalizada no fórum Certificação Digital 6 anos, 7 meses atrás
Jurisprudências sobre Assinatura Digital, Eletrônica e Digitalizada do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. APLICAÇÃO DO ART. 21-E, V, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RISTJ.
INSTRUMENTO DE MANDATO SUBSTA…[Leia mais] -
Wilson Roberto escreveu um novo post 6 anos, 7 meses atrás
Homem alegava erro médico, porém acontecimento raro pode ter sido a causa
A Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu rejeitar o pedido de indenização de um pacient […]
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