Wilson Roberto

A 4ª Turma do STJ decidiu pela aplicação ao caso da regra geral do NCPC, o qual disciplina que, salvo nos embargos de declaração, o prazo recursal é sempre quinzenal.

A decisão, por unanimidade de votos, […]

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pedia a suspensão da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulou o processo de aquisição de participação acionária dos Correios na empresa de trans […]

O acusado não utilizou os recursos provenientes do financiamento da Caixa Econômica Federal para a finalidade prevista no contrato, tendo o segundo acusado participado da prática delituosa.

A 3ª Turma do Trib […]

O colegiado entendeu que os atos tinham natureza “eminentemente assecuratória”, sendo necessários para que o direito do credor não fosse frustrado pelo “devedor contumaz”.

A Terceira Turma do Superior Tr […]

Descumprir cláusula de contrato impossibilita pagamento de seguro por roubo de carga. O caso aconteceu em abril de 2017, quando a empresa que transportava produtos hospitalares avaliados em R$ 1,4 milhão foi r […]

A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos.

A contagem dos prazos de suspensão das execuçõe […]

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou sentença que havia julgado extinto o processo sem resolução do mérito, no qual a autora pugnava pela declaração de isenção de imposto de renda pess […]

A Sexta Turma do TRF1, por unanimidade, manteve sentença que condenou a União Federal e outros a ressarcirem em R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos morais, o casal autor que perdeu seus filhos em na […]

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que condenou o demandado à pena de um ano e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de de […]

A finalidade das medidas autorizadas por Fachin é o buscar documentos e outros elementos de aprofundamento da investigação, considerando a notícia de doações de campanha abalizadas através de contratos fictíc […]

O escritório Paulo Reis Advogados, banca sediada em Bebedouro (SP), figura em três dos rankings do “Melhores Escritórios de Advocacia do Brasil” pela Leaders League, multinacional europeia de mídia e class […]

TRF4 decide que Caixa Econômica Federal não pode culpar empresa de segurança Alarm-Tek por assalto em agências bancárias

A empresa responsável pelo sistema de segurança, Alarm-Tek, em 2 (duas) das agênci […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou que um aposentado da cidade de Joinville (SC), que deixou o serviço militar por convicção religiosa em 1982, tenha seu passa […]

O MPF poderá pedir indenização por danos morais coletivos e ressarcimento ao erário em ação de improbidade administrativa contra a Galvão Engenharia, a Galvão Participações e os executivos das empresas envolvido […]

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desproveu, no dia 04 de abril de 2018, recurso da doleira Iara Galdino da Silva, que atuava no grupo de operadores de Alberto Youssef, e manteve o […]

Em seu recurso de apelação, a autarquia previdenciária alegou que a parte demandante não cumpriu com os requisitos necessários à concessão do benefício pretendido, tendo em vista que os recolhimentos previde […]