Wilson Roberto

Mediação

A Mediação consiste em uma modalidade de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, possibilita o diálogo entre as partes contrárias, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito existente entre elas.

Em geral, a mediação é usada em conflitos multidimensi…[Leia mais]

Patrocínio Infiel – trair a parte que te contratou, ou seja, o seu constituinte, deixando de defender seus interesses

O patrocínio infiel é um crime contra a administração da Justiça e encontra-se descrito no artigo 355 do Código Penal brasileiro, que dispõe como conduta delituosa a traição do dever profissional, por advogado que ao invés de…[Leia mais]

Recurso utilizado para esclarecer pontos não abordados, obscuros ou contraditórios de uma decisão.

Os Embargos de Declaração, também denominados de Embargos Declaratórios ou Embargos Aclaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição, obscuridade ou omissão ocorrida em decisão proferida por…[Leia mais]

Sair de casa com arma branca é contravenção penal.

A Lei das Contravenções Penais, ou seja, o Decreto Lei 3.688/41, em seu artigo 19, dispõe sobre o delito de portar arma (branca) fora de casa, sem a devida licença ou autorização.

A pena prevista neste artigo é de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses e multa. Consta tam…[Leia mais]

Estelionato

Estelionato é um ilícito penal que envolve enganação, golpe, fraude e outras artimanhas ardilosas.

Estelionato nada mais é que um crime que tem por fito atingir o patrimônio de alguém a partir do induzimento ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. A real intenção do autor dess…[Leia mais]

Homicídio nada mais é que a destruição do homem pelo próprio homem de forma injustificada.

O artigo 121 do Código Penal brasileiro é um dos mais importante dos tipos penais do sistema normativo brasileiro, tendo em vista que tem por objetivo proteger a vida, que é o bem considerado mais importante de todos.

Já quanto ao objetivo do tipo…[Leia mais]

Delação Premiada

A Delação Premiada (expressão coloquial para Colaboração Premiada) nada mais é que um tipo de barganha estabelecida entre magistrado e o réu. O réu conta detalhes de um crime, e como reconhecimento desta contribuição na solução do caso, o magistrado concede algum atenuante à pena do delator (colaborador).…[Leia mais]

Recuperação Judicial

Recuperação judicial nada mais é que uma reorganização econômica, administrativa e financeira de uma empresa, realizada com o auxílio da Justiça, para evitar a sua falência.

Em outras palavras, a Recuperação Judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa. É pugnada quando a empresa perde a sua capacidade…[Leia mais]