Wilson Roberto

RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Agressão física por seguranças de centro comercial Prova produzida demonstrando a ocorrência das lesões Valor da indenização (R$ 10.000,00), porém, que se evidencia exagerado diante das características do caso concreto, mormente a agressividade demonstrada na ocasião pelo autor e a ausência de…[Leia mais]

APELAÇÃO Ação de indenização Alegação do autor de que foi humilhado por motorista e cobrador de ônibus apenas por possuir orientação sexual distinta da heterossexualidade Pretensão indenitária consubstanciada no dever das empresas-rés de reparar os danos ocasionados por seus prepostos, em decorrência de manifestação típicas de homofobia – Respo…[Leia mais]

AGRAVO RETIDO AMIZADE ÍNTIMA ENTRE PARTE E TESTEMUNHA NÃO DEMONSTRADA NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE REJEITA CONTRADITA DANO MORAL RESTAURANTE QUE ENCERRA CONTA DE CLIENTES, DEPOIS DE PEDIR QUE CESSEM CARÍCIAS HOMOFOBIA NÃO CONFIGURADA, NO CASO CONCRETO SENTENÇA PROCEDENTE DADO PROVIMENTO AO RECURSO

(TJSP;  Apelação 0064298-…[Leia mais]

Embargos infringentes. Casal homossexual expulso de choperia por troca de carícias. Sentença de procedência. Acórdão que reformou, por maioria, a sentença. Inconformismo dos autores. Acolhimento. Acompanhamento da sentença e do voto vencido do relator do apelo. Preconceito (homofobia) demonstrado como motivação da expulsão. Provas produzida…[Leia mais]

PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. FUMUS COMMISSI DELICTI (“FUMAÇA” OU POSSIBILIDADE DE PRÁTICA DE DELITIVA) VERIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE. ARTIGOS 282, CAPUT, 312 E 313, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUSPEITA DE CRIME DE ÓDIO. RISCO À ORDEM PÚBLICA. VÍTIMA SOBREVIVENTE. TUTELA À LISURA PROCESSUAL E À APLICAÇÃO DA…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – HOMOFOBIA – APELO CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – AUTOR VÍTIMA DE DISCRIMINAÇÃO SEXUAL – INOCORRÊNCIA – AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS – OFENSAS RECÍPROCAS – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – IMPROCEDÊNCIA BEM DECRETADA À VISTA DO CONTEXTO PROBATÓRIO.…[Leia mais]

Ação civil pública. Obrigação de fazer. Apelante que apresentara ‘outdoors’ com trechos bíblicos e expressões envolvendo homossexualismo. Instalação que ocorrera dias antes da Parada do Orgulho LGBTT em Ribeirão Preto. Conotação de homofobia caracterizada. Inobservância da autodeterminação, além de afrontar a dignidade da pessoa humana. Referên…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Autor que alega ter sido vítima de homofobia praticada pela síndica do condomínio em que reside – Sentença de procedência – Inconformismo do réu, com preliminar – Cerceamento de defesa não caracterizado – Preclusão da prova oral – Réu que não manejou oportuno recurso contra decisão…[Leia mais]

RESPONSABILIDADE CIVIL

– Danos morais – Autora que desfilou em trio elétrico semidesnuda e crucificada, fazendo alusão a Jesus Cristo, para protestar contra a homofobia- Réu, senador da República, que deu declarações rechaçando a atitude da autora e criticando a organização do evento, por alegada ofensa aos princípios religiosos populares…[Leia mais]

Ação de indenização por danos morais – Autor que alega ter sido vítima de homofobia e preconceito – Ônus da prova que lhe incumbia – Artigo 373, I, do Código de Processo Civil – Abertura de dilação probatória sem que nenhuma prova fosse produzida – Versão contida no Boletim de Ocorrência que restou isolada – Requerido que nega os fatos narrados…[Leia mais]

Apelação cível. Prestação de serviços de tv por assinatura. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição e indenizatória por danos morais. Aquisição de equipamento para fornecimento de sinal de tv aberta sem qualquer custo em título de mensalidade ou assinatura – SKY Livre. Pagamento da tarifa de instalação dos eq…[Leia mais]

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA

– Cobrança em duplicidade feita pela SKY de valores relativos ao serviço contratado – Parcial procedência – Recurso do autor, insistindo na indenização por danos morais – Inadmissibilidade – Ausência de comprovação de danos morais – Dissabores e a…[Leia mais]

APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS

– Prestação de serviços – Sky – Tutela antecipada concedida – Ação parcialmente procedente – A ré deve restabelecer os sinais de TV aberta no equipamento do autor – Danos morais afastados – Inexistência de negativação do nome do autor, junto aos serviços de proteção ao crédito – Me…[Leia mais]

APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS. DIREITO AO BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DOS ART. 98 E 99 DO CPC/2015. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA NESTA PARTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Nos…[Leia mais]

* Declaratória c.c. Indenização – Autor alega que teve o nome inserido no cadastro de inadimplentes mesmo após o pedido de cancelamento do serviço prestado pela Sky – Ré não comprovou que o débito apontado é anterior ao pedido de cancelamento – Dano moral configurado – Majoração do quantum para R$ 10.000,00 é a medida que se impõe – Honorár…[Leia mais]

*AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Prestação de serviços. Sky Brasil. Débito de duas faturas mensais de cobrança em conta corrente de titularidade da autora. Cobrança indevida.

SENTENÇA de parcial procedência para condenar a ré a restituir para a autora as quantias cobradas indevidamente.

APELAÇÃO só da autora, que ins…[Leia mais]

COBRANÇA INDEVIDA – DÉBITO EM CONTA CORRENTE – DANOS MATERIAIS E MORAIS

– Caracterizada a legitimidade passiva do Requerido Banco – Incontroverso o indevido débito automático da conta corrente do Autor – Não comprovada a autorização do débito automático – Caracterizados os danos materiais e morais

– SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para conde…[Leia mais]

Ação de reparação de danos morais – prestação de serviços de TV via satélite (Sky) – cancelamento dos serviços – continuidade da cobrança – existência de dano moral pelo aborrecimento causado pela prestadora de serviços em não atender aos pedidos da consumidora – redução do valor da indenização para dois mil reais – valor razoável – sentença…[Leia mais]