segunda-feira, setembro 16, 2019
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Advogado questiona no CNJ a divulgação de dados processuais na internet

Advogado questiona no CNJ a divulgação de dados processuais na internet

Um advogado fez um pedido de providências ao CNJ ponderando que a resolução 121/10 do Conselho (divulgação de dados processuais eletrônicos na internet e outras providências) delimita regra somente para órgãos jurisdicionais. Ele mencionou que o Google, por exemplo, localiza páginas que armazenam informações indexadas ao nome do autor, “mais precisamente de ações trabalhistas em andamento ou já extintas em nome do autor”.
Conselho Nacional de Justiça - Semana Nacional da Conciliação

Inscrições para a Semana Nacional da Conciliação do TJPB podem ser realizadas até a...

As inscrições para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Juizados Especiais e Varas das Comarcas do Estado aderirem à XIV Semana Nacional da Conciliação 2019, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
TJSP deve revisar ordem cronológica de precatórios

TJSP deve revisar ordem cronológica de precatórios

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou que o TJSP faça a revisão e republicação da lista de ordem cronológica de precatórios pendentes de pagamentos no estado. A decisão decorre de uma denúncia feita por um cidadão à corregedoria nacional de que o tribunal paulista estaria desrespeitando a ordem cronológica de pagamento das decisões judiciais ao inserir requisições complementares na posição do precatório original. 
Oficiais de Justiça do TJPB

Oficiais de Justiça se mobilizam contra remoções compulsórias propostas pelo TJPB e não descartam...

Representações de Oficiais de Justiça de mais de 30 comarcas do estado lotaram na manhã/tarde desta sexta-feira (19) o auditório da sede do Sindojus-PB, em João Pessoa, durante a Assembleia mais concorrida realizada pela entidade em toda a sua história...
CNJ desenvolverá tecnologia inédita para egressos do sistema prisional

CNJ desenvolverá tecnologia inédita para egressos do sistema prisional

O CNJ assinou um acordo de cooperação técnica com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF para desenvolver uma versão digital do Escritório Social, modelo de ressocialização que atender àqueles que já cumpriram suas penas e irão retomar o convívio com a sociedade. 
tramitação processual

Corregedorias de tribunais terão plataforma customizada para tramitação processual

O CNJ está desenvolvendo um sistema eletrônico customizado de tramitação processual em parceria com as corregedorias dos tribunais para atender o rito do segmento. O PJeCor começará a ser implantado em julho, como projeto piloto, no TJRN.
juiz

Liminar suspende PAD aberto pelo CNJ contra juiz em razão de indícios de erros...

O ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu liminar no Mandado de Segurança 36533 para suspender decisão do CNJ que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador (BA), devido a indícios de erros de cálculo de precatórios em valores superiores a R$ 177 milhões.
cnj

CNJ edita resolução para atualizar política do Judiciário para alternativas penais

O CNJ aprovou uma resolução para atualizar a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais. O texto aprovado substitui a Resolução CNJ nº 101, de 2009.
STF

Resolução do CNJ garante direitos às pessoas indígenas no sistema prisional

O CNJ aprovou uma Resolução que assegura os direitos das pessoas indígenas que integram o sistema prisional. A norma estabelece procedimentos do Poder Judiciário para o tratamento de pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. 
Sistema Único de Saúde

Os refugiados do SUS e a judicialização da saúde

Em estudo recente realizado a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi constatado o aumento de 130% nas ações da chamada judicialização da saúde. Como sempre, números isoladamente não respondem a muitas questões, é preciso analisar alguns fatos para termos a real dimensão do que eles representam. De plano, poderíamos apontar a crescente busca ao Judiciário no maior acesso à justiça e na maior consciência dos cidadãos de seus direitos, mas será que é só isso?

TJPB: Prazos processuais estão suspensos até maio

Os prazos dos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) estão suspensos na Paraíba. A medida vem pelo Ato nº 39/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em virtude da atualização do sistema do PJe para a versão 2.0.
Processo Judicial Eletrônico - PJE

Melhorias de interface agilizam uso do Processo Judicial Eletrônico

Visual do PJe foi padronizado para garantir maior acessibilidade Melhorias na interface vão agilizar o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ideia é padronizar a apresentação visual da...
falência

Grupo do CNJ se volta para modernização judiciária em casos de falência e recuperação...

O CNJ criou, por meio da Portaria 162/2018, um grupo voltado para debate e sugestão de medidas de modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de falência e recuperação judicial. O objetivo é promover estudos e diagnósticos para dar mais efetividade, celeridade e segurança jurídica a esses processos.
microsoft

USP defende legitimidade de contratação da Microsoft pelo TJ-SP

Após o CNJ suspender a aquisição direta dos serviços da Microsoft pelo TJ-SP, a USP emitiu nota defendendo a legitimidade da contratação, que tinha como objetivo desenvolver um novo sistema de processos digitais que seria armazenado na nuvem, e não nos servidores da corte.
cnj

CNJ revoga liminar que suspendia divulgação de resultado de concurso para cartório do TJ-SP

A Associação Pro Vitae, que formulou o pedido de providências contra o TJ-SP para suspender a divulgação do resultado do concurso para cartório, não é legítima para provocar o CNJ. Por isso, o plenário do órgão revogou a liminar que suspendia a divulgação.
cnj

Contratação da Microsoft pelo TJSP é suspensa pelo CNJ.

Após anunciar a contratação da empresa americana Microsoft para fornecimento dos sistemas de processo eletrônico e infraestrutura de tecnologia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a tramitação por meio de liminar. Segundo o conselheiro Márcio Schiefler Fontes, houve dispensa de licitação para contratação de um serviço diferente do recomendado pelo CNJ sem autorização do órgão. A decisão foi tomada de ofício.
matérias obrigatórias

Conciliação, mediação e arbitragem serão matérias obrigatórias nos cursos de Direito

Segundo a Resolução CNE/CES n. 5/2018, oriunda do Parecer nº 635/2018, homologado pela Portaria nº 1.351/2018 do Ministério da Educação (MEC), a partir deste ano, disciplinas sobre conciliação, mediação e arbitragem serão matérias obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de Direito de todo o país. As faculdades têm dois anos para se adaptarem às novas diretrizes curriculares.
audiência de custódia

CNJ intima juízes por decretarem prisão preventiva sem realizar audiência de custódia

Dois juízes do TJ-RS foram intimados pelo CNJ para prestarem informações sobre suas condutas de decretarem prisões preventivas sem realizar audiência de custódia para oitiva dos acusados. A juíza Aline Tissato (Gramado) e o juiz Thiago Dias da Cunha (São Luís Gonzaga) terão 15 dias de prazo para se explicarem sobre o ocorrido.
pje

PJe vai incorporar o Bacenjud

O Conselho Nacional de Justiça determinou que o PJe incorpore o Bacenjud, ferramenta online lançada em 2005 que rastreia valores para pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Os procedimentos atuais do Bacenjud são feitos manualmente, demandando etapas que poderão ser sistematizados e acionados pelo PJe.
juíza

STF mantém punição de juíza que manteve uma adolescente presa em cela masculina no...

A 1ª Turma do STF manteve a pena de disponibilidade aplicada pelo CNJ, no âmbito de processo administrativo disciplinar, à juíza Clarice Maria de Andrade, pela demora em transferir uma adolescente de 15 anos da prisão. Ela foi mantida por 24 dias em uma cela na delegacia de polícia de Abaetetuba (PA) com diversos homens adultos.
cnj

Juiz que pediu foto de biquíni da estagiária por aplicativo será investigado por CNJ

O juiz Glicerio de Angiolis, da comarca de Miracema (RJ), foi afastado da função e responderá a um processo administrativo disciplinar no CNJ para apurar se ele assediou moral e sexualmente estagiárias e servidoras de seu gabinete.
governador

Governador do RS pede a suspensão de reajuste de juízes, promotores e defensores

Diante da crise financeira, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), realizou uma reunião de emergência com a bancada federal do estado no mesmo momento em que o estado ajuizou ações para suspender imediatamente do reajuste de 16,38% para juízes, promotores e defensores.
Guilherme Boulos

Conduta de desembargadora do TJ-RJ em post sobre Guilherme Boulos será apurada no CNJ

A conduta controversa da desembargadora Marília Castro Neves, do TJ-RJ, referente a Guilherme Boulos será apurada em procedimento no CNJ. Nas redes sociais, ela postou uma imagem do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e disse que ele será recebido "na bala" após o decreto que facilitou posse de armas.
Aloysio Corrêa da Veiga

Aloysio Corrêa da Veiga assume interinamente o comando da Corregedoria do CNJ

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Aloysio Corrêa da Veiga, assumiu hoje (16) o comando da Corregedoria Nacional de Justiça interinamente.
juízes

CNJ proíbe que juízes participem de conselhos fora do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou nesta segunda-feira (7) uma recomendação que proibe juízes de participarem de conselhos, comitês ou comissões fora do Poder Judiciário. A norma foi publicada pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça.

BacenJud amplia bloqueio de valores para quitar débitos

Melhorias realizadas no Sistema Bacenjud 2.0 no ano de 2018 resultaram na majoração dos valores recuperados para o pagamento de débitos reconhecidos pelo Poder Judiciário. Entre janeiro e novembro de 2018, o volume de bloqueios efetivos somou R$ 47,878 bilhões, montante R$ 10,904 bilhões acima de todo o valor recuperado no ano de 2017.
carro oficial

Desembargadora afastada por buscar filho na prisão escoltada e em carro oficial será julgada

O pedido da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges (TJ/MS) contra o afastamento determinado pelo CNJ será julgado pela 1ª turma do STF. Ela foi denunciada por utilizar carro oficial e escolta ao buscar seu filho no presídio e interná-lo em clínica psiquiátrica.
Limite de cheque especial não pode ser penhorado

Limite do cheque especial não pode ser penhorado

De forma unânime, a Primeira Câmara de Direito Público do TJ catarinense (TJSC) acolheu recurso de apelação de um consumidor para desbloquear o valor do limite de seu cheque especial, de pouco mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tornado indisponível depois da realização de penhora online por meio do sistema BacenJud.
urnas

Juiz de Goiás que informou recolhimento de urnas será investigado no CNJ

O CNJ determinou a abertura de processo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, de Goiás, por suspeita de violação dos deveres funcionais, e manteve o afastamento do magistrado do cargo por tempo indeterminado.
magistrados

Auxílio-moradia a magistrados é aprovado no CNJ com novas regras

Após a sanção do reajuste de 16,3% dos salários do STF (de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil) e considerando a crise econômica do estado brasileiro, o auxílio-moradia a magistrados havia sido revogado.

Sindicato e Associações vão ao CNJ contra ato do TJPB que prevê venda de...

A suspensão liminar da Resolução n. 10/2018 publicada dias atrás pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que permite a conversão de férias de juízes em abono pecuniário foi alvo pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e pelas Astaj e Asstej, de Pedido de Providências (PP) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender os efeitos do ato até julgamento do mérito...
contas bloqueadas

Monitoramento de contas bloqueadas é otimizado pelo comitê do BacenJud

O Comitê Gestor do Bacenjud, coordenado pelo CNJ, aprovou uma medida para otimizar o sistema de penhora on-line para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Ela obriga as instituições financeiras a realizar o monitoramento de ativos do devedor durante todo o dia em que a conta estiver imobilizada (bloqueio intraday). Ou seja, será útil para situações de bloqueio de contas bancárias e de investimento para o pagamento de dívidas sentenciadas.
banco de dados

e-NatJus será utilizado pelo Ministério Público para subsidiar demandas de saúde

O presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, juntamente com o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram um termo de cooperação técnica que permite a utilização de pareceres técnico-científicos, disponibilizados por meio do e-NatJus, por parte de membros do Ministério Público .
cnj

CNJ assina termos de cooperação com a Unicef envolvendo o uso de inteligência artificial

O presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, assinou termos de cooperação do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)...
juízes

Processos de juízes que se manifestaram nas redes sociais são arquivados no CNJ

Os pedidos de providências contra 11 magistrados que se manifestaram em redes sociais durante as eleições deste ano foram arquivados pelo CNJ por unanimidade. O presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, fundamentou o arquivamento com o fato de provimento ser “muito recente”.
cnj

Ação contra Moro e desembargadores por “prende e solta” de Lula é arquivada no...

O corregedor do CNJ arquivou o pedido de investigação apresentado contra o ex-juiz federal Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, Rogério Favreto e Carlos Eduardo Thompson Flores devido ao episódio envolvendo o ex-presidente Lula.
PJE

CNJ cria laboratório de inteligência artificial para o PJe

Na abertura do painel Inteligência Artificial no Poder Judiciário, do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na última terça-feira (04/12) em Foz do Iguaçu/PR, o conselheiro Márcio Schiefler, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, abordou a importância de o Poder Judiciário assumir o protagonismo dessa área.
prestação jurisdicional

Dias Toffoli defende tecnologia para melhorar prestação jurisdicional

Para o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, "se não utilizarmos as novas ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial, e instrumentos jurídicos que sejam eficazes para atender às demandas coletivas, nós seremos atropelados pela história".
Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha: réus terão encontro de reflexão em Princesa Isabel-PB

O juiz de direito Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel, no estado da Paraíba, começa a implantação do projeto “Uma nova chance”, que cria grupos de apoio para reflexão e diálogo com homens autores de violência doméstica...
TST e CSJT divulgam tutoriais sobre uso do PJe e sua implantação no Tribunal

PJe: TJPE adota sistema para medidas protetivas

Desde o dia 26 de novembro deste ano, o Tribunal de Justiça pernambucano implantou, em regime de projeto piloto, o processamento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006, por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe)...
Lei Maria da Penha

CNJ firma acordo para aplicar formulário de risco em casos de violência doméstica

A afirmação acima foi realizada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça, ministro José Antonio Dias Toffoli, durante a cerimônia que firmou o acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para criação e implementação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida)...
Lei Maria da Penha

Semana Justiça pela Paz em Casa: vara baixa 240 processos em Salvador

A 1ª Vara da Justiça pela Paz em Casa de Salvador, no estado da Bahia, baixou o total de 240 (duzentos e quarenta) processos durante a 12ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que aconteceu de 26 a 30 de novembro deste ano...

Fojebra consegue no CNJ suspender tramitação de matéria que prevê extinção do cargo de...

Em decisão liminar, o conselheiro Arnaldo Hossepian Junior, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) a suspensão da votação de um anteprojeto de lei que pretende extinguir os cargos de Oficial de Justiça e de escrivão, além de propor outras mudanças na organização Judiciária do Estado do Tocantins. A decisão foi proferida na tarde de quarta-feira e suspendeu a votação do anteprojeto de lei que estava na pauta de ontem (29) no Tribunal Pleno do TJTO.
trf-4

CNJ determina a remessa dos autos do desembargador Favreto sobre o caso de Lula

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) encaminhe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a remessa dos autos para apurar a conduta do desembargador federal Rogério Favreto no episódio em que concedeu liminar em habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando estava de plantão no TRF-4.
sérgio moro

CNJ diz que vai apurar indicação de Sérgio Moro a ministro da Justiça

O ministro e Corregedor Nacional de Justiça Humberto Martins, instaurou pedido de providências para que o juiz federal Sérgio Moro preste informações por suposta atividade político-partidária pela aceitação do convite para o cargo de ministro da Justiça feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.
MPPR

CNJ decide que MPPR apresente documentos digitalizados ao TJPR

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu no último dia 06 a liminar que permitia ao Ministério Público do Paraná - MPPR instruir denúncia eletrônica com documentos físicos em casos que envolvam réus presos.

Presidente da Anoreg/PB abordará o tema “Proteção de dados digitais” em Congresso Nacional

O tabelião Germano Toscano de Brito falará sobre o tema “Proteção de Dados Digitais”, durante o 20º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registo, na próxima semana, em São Paulo....
cnj

Juiz que teria zombado de promotora será investigado pelo CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz do TJ-RJ João Batista Damasceno, sem afastamento das funções, por ele ter debochado de uma promotora do estado.
gilmar mendes

Juiz carioca que acusou Gilmar Mendes de corrupção responderá a processo no CNJ

O juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ), que acusou o ministro Gilmar Mendes, do STF, de receber propina para conceder liberdade ao ex-governador Anthony Garotinho, responderá a processo no CNJ. O magistrado carioca determinou as prisões dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho.
militar

É obrigatória audiência de custódia na Justiça Militar e na Eleitoral

Após pedido de providências da Defensoria Pública da União, o CNJ alterou a Resolução 213/2015 para incluir expressamente a obrigatoriedade da realização de audiências de custódia pela Justiça Militar e pela Justiça Eleitoral.
zombado de promotora

CNJ reconhece indícios de que juiz do TJ-RJ teria zombado de promotora

O corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, votou pela instauração de processo administrativo contra o juiz de Direito do TJ-RJ João Batista Damasceno por suposto deboche feito contra uma promotora do estado.
depósito judicial

CNJ revoga norma que uniformiza procedimentos sobre levantamento de depósito judicial

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, revogou a norma editada pelo CNJ que uniformizava procedimentos de levantamento de depósitos judiciais e bloqueio de valores por entender que a corregedoria extrapolou suas funções.
publicações

CNJ determina que Juiz do Maranhão preste esclarecimentos sobre publicações no Twitter

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, Pedido de Providências contra o juiz Gervásio Protasio dos Santos Júnior, 6ª Vara Cível de São Luís/MA, solicitando esclarecimentos sobre alguns fatos relacionados a manifestações de cunho político-partidárias em sua conta na rede social Twitter, prática que é vedada a magistrados.
cnj

Empresa aciona CNJ em acusação de fraude na Justiça do Trabalho de SP

Após rejeições na Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa OPTR2 ajuizou um pedido de providência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusando atos fraudulentos na cessão de créditos trabalhistas e execuções na 2ª Vara do Trabalho de São Paulo.
tjsp

STF mantém decisão do CNJ sobre revista nos prédios do TJ-SP

A liminar em mandado de segurança impetrado pelo TJ-SP contra decisão do CNJ foi negada pelo ministro Edson Fachin, do STF.
decisões

CNJ pune Desembargador que vendia decisões pelo WhatsApp com aposentadoria compulsória

Na sessão ordinária de ontem (18), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a pena de aposentadoria compulsória para o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Carlos Rodrigues Feitosa, após constatado a venda de decisões em plantões judiciários. A venda era intermediada pelo aplicativo de mensagens WhatsApp e rede social Facebook, e consistia na soltura de presidiários por pagamento em dinheiro.
cnj

Provimento do CNJ que dispõe sobre manifestação de juízes em redes sociais não será...

O pedido da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e de um juiz de Minas Gerais para suspender o Provimento 71 do Conselho Nacional de Justiça foi negado pelo ministro Roberto Barroso (STF) no Mandado de Segurança (MS) 35793. Ele entendeu que não há hipótese que justifique o controle pelo Supremo de ato do CNJ.
cnj

Toffoli assumirá CNJ e ditará ritmo de processos contra Moro, Bretas e Favreto

Amanhã (13/9), Dias Toffoli assume o comando do CNJ e um acervo de processos polêmicos. Porém, os casos de maior repercussão, como os processos contra os magistrados Sérgio Moro e Marcelo Bretas e contra os desembargadores Gebran Neto e Rogério Favreto, devem ser julgados somente após as eleições.
pesquisa cnj

Pesquisa conclui que “sistema presidencialista” do CNJ prejudica projetos sobre prisões

As medidas do sistema de execução penal são afetadas a cada troca de gestão do Conselho Nacional de Justiça, como em um “sistema presidencialista”. E isso prejudica os projetos sobre prisões, de acordo com a dissertação de mestrado em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) de João Carlos Murta Pereira, assessor do conselheiro Valdetário Monteiro no CNJ.
juíza

Advogado que representou contra juíza no CNJ deverá indenizá-la

O colegiado da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro condenou um advogado ao pagamento de R$ 20 mil de indenização à uma juíza por ele ter apresentado reclamação disciplinar contra ela no CNJ, alegando irresponsabilidade funcional, o que foi negado.
amicus curiae

TJ-SP ingressa como amicus curiae em ação para defender um juiz

O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Araraquara (SP) aceitou o ingresso do TJ-SP como amicus curiae para defender um magistrado que deixou um réu preso por 10 meses após o fim de sua pena. O tribunal disse que há necessidade de defender o juiz, porque a acusação versa sobre ilegalidade no exercício da função jurisdicional. O autor da ação pede indenização por danos morais.
juiz

Em visita surpresa aos Cartórios, desembargador não é atendido por juiz

Após determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, o desembargador corregedor Carlos Vieira von Adamek foi designado para realizar a inspeção surpresa nos Cartórios Integrados de Salvador.
jfpb - uso de Whatsapp para envio de intimações

Justiça Federal da Paraíba regulamenta o uso de Whatsapp para envio de intimações

Seguindo a tendência de outros Estados, a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) também regulamentou o uso de Whatsapp para envio de intimações. Desta maneira, será possível dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias da comunicação. Com a mudança, as partes envolvidas nos processos serão intimadas através da ferramenta digital, caso optem por esse sistema, que é permitido pela Portaria de nº 1162/2017 do órgão.
home office para servidores

TJ/PB regulamenta home office para servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou uma resolução para regulamentar o teletrabalho de servidores da Justiça estadual. Eles poderão executar suas atividades profissionais em casa, de forma remota, conforme os parâmetros fixados pela resolução 227/16 do CNJ.
aposentadoria revogada a juiz do Trabalho

Decisão do CNJ que reconheceu regra de aposentadoria revogada a juiz do Trabalho é...

A Reclamação 10823, em que a União questionava decisão do CNJ de reconhecer a um juiz do Trabalho o direito de acréscimo de 17% ao tempo de serviço realizado antes da edição da EC 20/1998, independentemente da data em que cumpriu os requisitos para sua aposentadoria, foi acolhida pelo STF.
candidato com diabetes

CNJ decide que candidato com diabetes não se enquadra como deficiente em concurso

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, candidato que possui diabetes tipo I é enquadrado como deficiente em concurso público para servidor. O órgão entendeu que o laudo médico comprovou que, apesar de crônica, a doença está sob controle, e que não há qualquer barreira física ou social que fundamente a possibilidade de concedê-la tal benefício legal.
PJe_2.0

Parceria com CNJ acelera implantação do PJe 2.0 no TJMG

O presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, esteve na tarde do dia 22 de maio de 2018, na Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), no Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, para agradecer o empenho da Dirfor no projeto e a contribuição do CNJ aos trabalhos de finalização...
direito homoafetivo

No mês de combate à homofobia, Justiça cearense autoriza mudança de gênero no Registro...

No mês de combate à homofobia, o Poder Judiciário cearense, através da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), permitiu a alteração de prenome e gênero no Registro Civil sem a necessidade de autorização judicial e independente da cirurgia de transgenitalização, laudo médico ou psicológico...
processo judicial eletrônico - pje

Exigir defesa via PJe é cerceamento de defesa, segundo o TST

TST deu provimento ao recurso da Via Varejo S.A. (Casas Bahia) contra a obrigatoriedade, por parte do juízo de primeira instância, de apresentação da defesa por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) antes da audiência. De acordo com o ministro Cláudio Brandão, a regra no processo trabalhista...
Manipule facilmente seus documentos para PDF

Manipule facilmente seus documentos para PDF

O Portal Juristas desenvolveu uma ferramenta de PDF inédita no Brasil para facilitar o manejo de todos os documentos de um Processo Judicial Eletrônico. Para trabalhar dentro do processo judicial eletrônico, todos os usuários devem saber utilizar o formato de arquivo do tipo PDF...
pje processo judicial eletrônico

Nova versão do PJe é lançada no Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região

A versão 2.1 do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi apresentada nacionalmente na tarde de segunda-feira (19/2) no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Trata-se da primeira versão nacional da arquitetura 2.0 do PJe,...
Conselho Nacional de Justiça

Ministro anula decisão do CNJ sobre juiz que participou de ato contra impeachment

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de revisão disciplinar contra o juiz de direito Rubens Roberto Rebello Casara, do Rio de Janeiro, por sua participação em ato que repudiava o impeachment da então...

Ex-prefeito deve pagar multa por ausência de licitação

José Leane de Pinho Borges, ex-prefeito de Afonso Cunha (MA), foi condenado ao pagamento de multa civil, em Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade, promovida pelo Ministério Público Estadual, pe la prática de irregularidades...

CNJ reconhece legalidade de provimento que agiliza os Juizados Especiais

O CNJ não verificou qualquer ilegalidade no Provimento Conjunto 001/2017 para suspender artigos do ato editado pela presidência do TJRO e Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) com intuito de racionalizar atos dos Juizados Especiais.

Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira

Ao analisar um caso de adoção irregular – a chamada adoção à brasileira –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma criança de um ano de idade seja recolhida...

Programas da Justiça combatem a evasão escolar e o abuso sexual

O “Programa de combate à evasão escolar”, desenvolvido na Comarca de União da Vitória/PR, alcançou um índice de 40% de retorno de crianças e adolescentes à escola. O programa foi apresentado no segundo dia do workshop sobre proteção da infância e juventude, organizado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Curitiba.

CNJ decide arquivar processo contra rezoneamento eleitoral

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gustavo Alkmim decidiu pelo não conhecimento de um pedido feito pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) para suspender atos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinaram o rezoneamento eleitoral.
tj-sp nega hc a acusados de agredir empresário em frente ao Instituto Lula

Presos enfrentam falta de registro civil para a ressocialização

Nove de cada 10 detentos brasileiros não possuem qualquer documento pessoal em seu prontuário no estabelecimento prisional. Essa foi a constatação de levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça apontou...
Prisões de excelência empregam 100% dos detentos em SP

Prisões de excelência empregam 100% dos detentos em São Paulo

O trabalho e o estudo estão entre as prioridades na rotina de presos nas melhores prisões de São Paulo. Das 281 unidades prisionais paulistas, apenas três estão nesta situação ao ser avaliadas como excelentes...
Fux retira de pauta os processos sobre auxílio-moradia para juízes e é criticado pela OAB

Rejeitado Habeas Corpus que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145445, por meio do qual um juiz do Trabalho de Pernambuco pretendia obter autorização para se...
CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais

CNJ autoriza uso do WhatsApp para intimações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo para intimações judiciais. A decisão foi tomada por unanimidade durante o julgamento que contestava a decisão da corregedoria do Tribunal de Justiça de...
CNJ Serviço: conheça a norma do teletrabalho no Judiciário

CNJ Serviço: conheça a norma do teletrabalho no Judiciário

O teletrabalho foi regulamentado há pouco mais de um ano com a publicação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 227, de 15 de junho de 2016, na intenção de melhorar a eficiência na Administração Pública e aprimorar a gestão de pessoas.
Cadastro de Adoção terá mais informações de crianças

Cadastro de Adoção terá mais informações de crianças

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) deverá  incluir  informações sobre crianças - cujo acesso será restrito aos pretendentes-, como relatório psicológico e social, fotos e vídeos, com objetivo  de incentivar a ampliação do perfil...
Conselheiro apresenta avanços do Judiciário em sustentabilidade

Conselheiro apresenta avanços do Judiciário em sustentabilidade

As iniciativas de sustentabilidade na gestão do Poder Judiciário têm melhorado a eficiência dos tribunais do país desde a publicação da Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O consumo de papel não...
Tribunal do Júri: o que contribui para absolvição ou condenação

Tribunal do Júri: o que contribui para absolvição ou condenação

Responsável por julgar crimes dolosos contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), o Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário que conta com um colegiado popular – formado por sete...
Ministra Cármen Lúcia cobra controle de precatórios na Justiça Federal

Ministra Cármen Lúcia cobra controle de precatórios na Justiça Federal

Precatórios e ações com repercussão geral foram temas de reunião, nesta segunda-feira (12/6), da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com as presidências dos...
Empregada que sofreu acidente em viagem concedida como prêmio não obtém direito a indenização

TJBA padroniza emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes

Um provimento conjunto das Corregedorias, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na última quinta-feira (11), padroniza a emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes. As novas regras passaram a valer a partir da data da publicação.

Ministra Cármen Lúcia apresenta balanço de julgamentos com repercussão geral a presidentes de TJs

Na sétima reunião realizada com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, apresentou um balanço dos recursos com repercussão geral julgados pelo Plenário do STF. Segundo ela, somente este ano foram julgados pelo Plenário do Supremo 30 recursos com repercussão geral, cujas decisões servirão de base para conclusão de milhares de processos que tramitam em todas as instâncias do Judiciário.
Apesar de não depor em audiência, trabalhador consegue comprovar existência de dano moral através de documentos

Contribuição da pesquisa empírica para o controle e monitoramento de litígios é debatida na...

Foi realizado no último dia 8, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o I Workshop sobre a contribuição da pesquisa empírica para o controle e monitoramento de litígios, coordenado pelos juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Ana Rita de Figueiredo Nery, Leandro Galluzzi dos Santos, Maria Rita Rebello Pinho Dias e Renata Mota Maciel Madeira Dezem, integrantes do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), vinculado à Corregedoria.
Tribunais não poderão liminar o número de páginas de processos eletrônicos, diz TST

Condenados por furto na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro perdem recurso no...

Dois homens haviam sido condenados pela Justiça Federal de Três Rios/RJ a reclusão e multa por furtarem material de informática do Instituto de Três Rios, pertencente à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro...
Carência não pode limitar atendimento de urgência

Carência não pode limitar atendimento de urgência

Planos de Saúde não podem se recusar a prestar atendimento de urgência e emergência, mesmo que haja previsão em contrato. Com esse entendimento a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso...
Juiz é premiado ao mandar reduzir para 40% população carcerária de Osasco/SP

Juiz é premiado ao mandar reduzir para 40% população carcerária de Osasco/SP

Uma decisão que limitou a população carcerária em dois Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Osasco, região metropolitana de São Paulo/SP, deu ao juiz substituto da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de...
CNJ promove campanha online para garantir direitos durante o Carnaval

CNJ promove campanha online para garantir direitos durante o Carnaval

Uma das festas populares mais tradicionais do país, o Carnaval encanta crianças e adultos, o que exige do Poder Judiciário cuidados extras para proteger e garantir a segurança de todos. Para o público infantil,...
Juízes podem enviar ordem judicial ao Banco Central com certificado digital

Juízes podem enviar ordem judicial ao Banco Central com certificado digital

Magistrados e servidores que usam certificado digital já podem acessar o sistema Bacenjud sem a necessidade de utilizar a senha e o usuário para mandar ordem judiciais ao sistema financeiro. Esta é uma das...
Consumidora que ingeriu bala com resina de dente será indenizada

Consumidora que ingeriu bala com resina de dente será indenizada

A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Arcor do Brasil Ltda a indenizar em R$ 5 mil, consumidora que ingeriu bala com um pedaço de resina de dente incrustado no interior do...
Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial

Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial

Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de união estável e regulam relações patrimoniais, inclusive aqueles que...
Carandiru: TJSP deverá analisar omissões no caso apontadas pelo MP

Corregedor do CNJ dá 15 dias para Sartori se explicar sobre “Massacre do Carandiru”

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori tem 15 dias, a partir do recebimento da intimação da Justiça, para se pronunciar sobre as acusações de ter...
Supremo Tribunal Federal - STF

Supremo valida decisão do CNJ que anulou nomeação de comissionados no Tribunal de Justiça...

Em decisão unânime tomada na sessão plenária desta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou irregular a contratação, por parte do Tribunal de Justiça...

Navegador PJe chegou para melhorar o acesso dos usuários!

Desenvolvido no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Navegador PJe é uma nova ferramenta que facilitará o uso e a navegação de todos...

CNJ revisa decisão do TJPB e aplica pena de censura à juíza Maria de...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade alterar a sanção imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) à juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho. A decisão foi tomada na última sessão...
PJE - Processo Judicial Eletrônico

Processo Judicial Eletrônico (PJe) completa 2 anos em funcionamento na 1ª Região da Justiça...

O Sistema Judicial Eletrônico (PJe) completou, no dia 1º de dezembro, dois anos de implantação na Primeira Região da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1). O sistema entrou em funcionamento, em 2014, no tribunal...
PJeOffice aumenta a praticidade na utilização do sistema PJe

PJeOffice aumenta a praticidade na utilização do sistema PJe

Constantemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem buscado soluções tecnológicas para aprimorar a experiência dos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Uma das ferramentas criadas é o PJeOffice, do qual trataremos no post...
cliente induzida a erro

Nomeação para cargo em comissão de servidor concursado não configura nepotismo

A 1ª Turma do TRF1 decidiu que as nomeações para cargos em comissão e designações para o exercício de funções comissionadas de servidores titulares de cargos efetivos providos por meio de concurso público não...
PJE - Processo Judicial Eletrônico

Carlos Levenhagen assume Comissão de Tecnologia do CNJ e prioriza PJe

Em sua primeira reunião no comando da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Carlos Levenhagen afirmou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) continuará a...
Manipule facilmente seus documentos para PDF

Manipule facilmente seus documentos para PDF

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação dos tribunais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nasceu para otimizar o Judiciário brasileiro.  Para trabalhar dentro desse...
Processo Judicial Eletrônico

CNJ lança navegador pré-configurado para uso do PJe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (17/6), o aplicativo Navegador PJe, uma versão customizada do navegador Mozilla Firefox, desenvolvida especificamente para uso do PJe instalado nos tribunais de todo o...
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