@wilsonf
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Suporte Juristas respondeu o tópico Desacato – Jurisprudências no fórum Direito Penal 8 anos atrás
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AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA CONSTITUCIONAL MERAMENTE REFLEXA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF.
1.A obrigação do recorrente em apresentar formal e motivadament…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Desacato – Jurisprudências no fórum Direito Penal 8 anos atrás
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Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Crime de desacato (CP, art. 331). Recepção pela Constituição Federal de 1988. Artigo 13 da CADH (Pacto de São José da Costa Rica). Compatibilidade. Agravo regimental não provido.
1.A Segunda Turma da Corte, no julgamento do HC nº 141.949/D…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Desacato – Jurisprudências no fórum Direito Penal 8 anos atrás
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DESACATO. ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, IV E X, DA CF/88. INCOLUMIDADE DO CRIME DE DESACATO. OFENSA REFLEXA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO INTERNO…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico Desacato – Jurisprudências no fórum Direito Penal 8 anos atrás
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Jurisprudências sobre Desacato do Supremo Tribunal Federal – STF
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR. CRIMES DE RESISTÊNCIA E DE DESACATO PRATICADOS POR CIVIL CONTRA MILITAR. ARTIGOS 177 E 298 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INA…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB no fórum Advocacia 8 anos atrás
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Baixe aqui o Código de Ética e Disciplina da OAB em PDF.
Para tanto, clique AQUI para efetuar o download do arquivo em PDF do Código de Ética e Disciplina da Ordem de Advogados do Brasil – OAB.
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Suporte Juristas iniciou o tópico Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB no fórum Advocacia 8 anos atrás
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RESOLUÇÃO N. 02/2015
Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 33 e 54, V, da Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, e considerando o decidi…[Leia mais]
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Pedro Correia Guedes escreveu um novo post 8 anos atrás
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º … […]
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Pedro Correia Guedes escreveu um novo post 8 anos atrás
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º … […]
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Pedro Correia Guedes escreveu um novo post 8 anos atrás
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º … […]
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Pedro Correia Guedes escreveu um novo post 8 anos atrás
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º … […]
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Juliana Ferreira escreveu um novo post 8 anos atrás
O TJMG, no Agravo de Instrumento-Cv Nº 1.0024.08.228538-8/007, do processo original de numeração única 2285388-60.2008.8.13.0024, indeferiu o recurso interposto por GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA nos autos da Açã […]
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Pedro Correia Guedes escreveu um novo post 8 anos atrás
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., res […]
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Pedro Correia Guedes escreveu um novo post 8 anos atrás
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º … […]
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Pedro Correia Guedes escreveu um novo post 8 anos atrás
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º … […]
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Pedro Correia Guedes escreveu um novo post 8 anos atrás
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AUTOS Nº …. // SEPARAÇÃO DE CORPOS….., brasileiro (a), (estado civil), profis […]
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Pedro Correia Guedes escreveu um novo post 8 anos atrás
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º … […]
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Suporte Juristas respondeu o tópico O que é Crime Hediondo? no fórum Direito Penal 8 anos atrás
LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990.
Mensagem de veto
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o São considerados hediondos os seguintes…[Leia mais]
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Suporte Juristas iniciou o tópico O que é Crime Hediondo? no fórum Direito Penal 8 anos atrás
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Crime Hediondo
No léxico, o termo “hediondo” está descrito como algo sórdido, depravado, que provoca grande indignação moral, causando horror e repulsa.
Segundo o site Significados, alguns sinônimos de hediondo são asqueroso, abominável, bárbaro, cruel, repulsivo, entre outros. Já no sentido figurado, hediondo pode…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos atrás
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA (CP, ART. 168, § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INOCORRÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS – PRESENÇA DOS ELEMENTOS QUE CONFIGURAM O CRIME EM QUESTÃO: ANTERIOR POSSE LEGÍTIMA DO BEM MÓVEL ALHEIO, CONFIADA PELO OFENDIDO; INVERSÃO DA POS…[Leia mais]
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Suporte Juristas respondeu o tópico Apropriação Indébita – Diversas Jurisprudências Selecionadas no fórum Direito Penal 8 anos atrás
Apelação criminal. Apropriação indébita. Prova. Tendo o réu confirmado haver recebido o valor das mãos da vítima, sob compromisso de celebrar uma compra em favor dela, cabia-lhe demonstrar com indicações mínimas que deu ao dinheiro destino diverso que o simples e imediato assenhoramento, sob pena de positivar, com suas evasivas, a prática do…[Leia mais]
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