@wilsonf
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INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E PERÍCIA
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INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO OU HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR
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PRINCÍPIO DA HARMONIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
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PRINCÍPIO DA EQUIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
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PRINCÍPIO DA MODIFICAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS
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PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DO CONTRATO
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PRINCÍPIO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”
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PRINCÍPIO DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL
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PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO OBJETIVA
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PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA – CDC
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PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR
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PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE – CDC
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PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL
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PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
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PRINCÍPIO DA SEGURANÇA – Direito do Consumidor
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PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO – Código de Defesa do Consumidor
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PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA – CDC
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VULNERABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA
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VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR PESSOA FÍSICA
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CDC E CONTRATO INTERNACIONAL
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Estatuto de Defesa do Torcedor
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CDC E O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
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CDC E O ESTATUTO DO TORCEDOR (Lei n.º 10.671/2003)
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CDC E O CONTRATO DE FACTORING – Fomento Mercantil
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CDC E O CONTRATO DE FRANQUIA
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CDC E O CONTRATO DE LOCAÇÃO
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CDC E O CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
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CDC E O CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO PARA OBTENÇÃO DE CAPITAL DE GIRO
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INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E PERÍCIA
