Modelo de Escritura Pública de Parceria Pecuária

Escritura pública de parceria pecuária, com pacto adecto de hipoteca e outras avenças

Saibam..., de um lado, como parceiros proprietários o Sr. (discriminar o dono do gado), e de outro lado, como parceiros criadores os Srs. (discriminar quem vai receber o gado), têm entre si, justos, contratados e acordados a presente escritura pública de arrendamento rural e parceria pecuária, com pacto adjeto de hipoteca, que fazem nos termos seguintes:

I - Que nesta data os parceiros proprietários dão, aos parceiros criadores, ....(.....) cabeças de gado vacum, que se encontram no mais perfeito estado físico e de saúde e que foram examinados pelos parceiros criadores.

II - O prazo do presente contrato é de ... anos, iniciando nesta data, tendo seu término para a data de.........................

III - Os parceiros criadores se obrigam a pagar aos parceiros proprietários o correspondente a .............., sob pena de multa de ....... como remuneração.

IV - Os parceiros criadores  poderão alienar, subarrendar, apenhar ou trocar as vacas que receberam para criar em parceria, mantendo, em seus domínios ou posse, quantidade de gado suficiente a sempre manter em espécie, a quantidade de gado entregue em parceria.

V - Os parceiros criadores sofrerão, sozinhos, os prejuízos decorrentes do caso fortuito e da força maior e será por sua exclusiva conta o tratamento do gado, inclusive despesas com remédios, sal e outros.

VI - Fica ajustado que a morte de uma das partes contratantes, não rescindirá o presente contrato, sendo os seus herdeiros ou sucessores obrigados a respeitar integralmente as cláusulas e condições deste contrato.

VII - Todos os impostos que recaírem ou vierem a recair sobre o gado contratado serão pagos pelos parceiros criadores.

VIII - As partes elegem o foro da Comarca de ................. para dirimir todas as dúvidas ou litígios oriundos do presente contrato, renunciado a outro, por mais privilegiado que seja.

IX - Para plena garantia e segurança de todas as obrigações assumidas neste contrato, os parceiros criadores dão, aos parceiros proprietários a seguinte garantia real em primeira, única e especial hipoteca, o seguinte imóvel de propriedade de ......................., (..... discriminar imóvel ....).

E por estarem assim  de pleno acordo com  as cláusulas, termos e  condições deste instrumento, assinam  o presente. Assim o disseram,- do que dou fé. A pedido das partes lavrei esta escritura, a qual, feita e lhes sendo lida, a acharam em tudo conforme a sua vontade e ao que me foi declarado, a aceitaram, outorgam e assinam, tudo perante mim, Tabelião Substituto,- do que dou fé.- Eu.......... Tabelião Substituto, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º......, conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.

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assinatura do Tabelião

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local e data

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assinatura do proprietário

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assinatura dos parceiros e cônjuges