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Modelo – Contrato de Permuta de Imóveis

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1.1. O presente contrato tem como OBJETO a permuta dos seguintes imóveis: a) Imóvel do PERMUTANTE 1: Localizado à [Endereço Completo], com a seguinte descrição [descrever o imóvel, incluindo área, características e número da matrícula no Registro de Imóveis].

Modelo de Escritura Pública de Parceria Pecuária

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Improbidade administrativa não pode ser confundida com mera ilegalidade do ato ou inabilidade do agente público que o pratica

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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão de primeiro grau, que julgou improcedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em desfavor da ex-prefeita do município de Seabra, no estado da Bahia...

Por omissão e negligência, mãe perde a guarda dos filhos

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