Modelo de Documento – Emancipação – Escritura Pública
ESCRITURA PÚBLICA DE EMANCIPAÇÃO que faz: (………………………) a seu filho(a), na forma abaixo:
S A I B A M, quantos esta pública escritura de emancipação virem, que aos ……… dias do mês de ……… de ….., nesta Cidade de ….., Capital do Estado do ….., em Cartório, perante mim, Escrevente, compareceram as pessoas adiante nomeadas que, não sendo minhas conhecidas, apresentaram os documentos abaixo mencionados e identificaram-se como sendo:- outorgante emancipante: (…………………..), brasileiro, viúvo, comerciante, portador da CI/RG. nº ../R-…….-SC, inscrito no CPF/MF. sob nº ………..-.., residente e domiciliado na Rua …….., nº s/n, nesta Capital, na qualidade de responsável, conforme Termo de Guarda e Responsabilidade, e. pedido em ……., pelo Juízo Privativo da Vara de Menores de …………á; e de outro lado como outorgado emancipado: (……………………….), brasileiro, solteiro, menor púbere, com 18 anos de idade, estudante, portador da CI/RG. nº ………-.-…., inscrito no CPF/MF. sob o nº ………..-.., residente e domiciliado na Rua …….., nº s/n, nesta Capital.- Inicialmente, os presentes, declararam sob pena de responsabilidade civil e penal, que todos os documentos que apresentam para a lavratura deste ato, inclusive os relativos às suas identidades, a eles pertencem e são autênticos.- E, aí, pelo outorgante emancipante me foi dito que, reconhecendo em seu filho (……………………….), ora outorgado, a necessária capacidade para pessoalmente reger a sua pessoa e administrar os seus bens, vinha pela presente escritura e na melhor forma de direito, conceder-lhe emancipação, de conformidade com o Art. 5º parágrafo único, nº I, da parte geral do Código Civil Brasileiro, como de fato e na verdade ora emancipado o têm, a fim de que o mesmo fique apto e possa livremente, praticar todos os atos de sua vida civil e criminal, emancipado através da presente escritura, prometendo ele a todo tempo, fazer a presente sempre boa, firme, valiosa e isenta de dúvidas. Pelo outorgado emancipado, me foi dito que agradecia a seu pai, pela confiança nele depositada e aceita a presente escritura inteiramente como nela se contém. Pelo outorgante emancipante me foi dito finalmente que autoriza desde já o Oficial do Cartório do Registro Civil competente, a promover as averbações necessárias à margem do Assento de Nascimento. Em seguida, me foi apresentado o Bilhete de Distribuição: distribuído sob o nº ao … Tabelionato. Assim o disseram e dou fé. A pedido das partes lavrei esta escritura, a qual feita e lhes sendo lida e distribuída, acharam-na conforme, aceitaram, dispensando a presença e assinatura de testemunhas, de acordo com a permissão contida no Capítulo .., seção .., norma .., do Código de Normas instituído pela Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do ……., através do Provimento nº ……., de ………, publicado no Diário da Justiça do Estado do ………, em…/…/…, e assinam perante mim, ________________, (……………..), Escrevente, que a datilografei. E, eu ____________,( ……………………), Tabelião, subscrevo, assino e dou fé. (Custas: … R$……).-
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Assinaturas
