Direito Processual Civil

Modelo – Requerimento do uso do Sistema Sniper do CNJ para penhora de bens

IDiante da inexistência de pagamento voluntário por parte do executado, e considerando a dificuldade em localizar bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito, é imperiosa a necessidade de adoção de medidas eficazes para a localização de ativos.

Modelo – Petição de Juntada de Documentos

De acordo com o artigo 435 do Código de Processo Civil - CPC, é permitida a juntada de documentos a qualquer momento, sendo este o momento oportuno para a apresentação dos documentos supracitados, os quais são essenciais para o deslinde do feito.

Modelo de Petição – Ação de Exigir Contas

Como dito, o pedido de prestação de contas é a única forma de esclarecer que fins a curadora está dando aos rendimentos do interdito, inclusive para averiguar se o patrimônio está sendo dilapidado, pois nada justifica a venda do imóvel que a curadora pretende. Nesse sentido, dispõe a jurisprudência pátria:

Modelo de Ação de Cobrança – Tutela de Urgência – Nota Promissória

O Autor é credor do Réu da importância consignada em nota promissória juntada aos autos, referente a compra e venda de terreno localizado na Rua (endereço completo).

Modelo de Petição com pedido de juntada de comprovante de rendimentos e com pedido de justiça gratuita

Ressalte-se que a parte autora possui gastos elevados, sendo o único rendimento da família, tendo que pagar os aluguéis, o condomínio e as despesas ordinárias como luz, gás, água conforme documentos em anexo.

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