A execução de quotas condominiais ocorre quando o condômino não cumpre com o pagamento das taxas condominiais estabelecidas. Abaixo, um modelo detalhado de petição inicial para a execução de quotas condominiais:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº da Vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Nome da Comarca-UF]
CONDOMÍNIO [NOME DO CONDOMÍNIO], pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], com sede na [endereço completo do condomínio], neste ato representado por seu síndico [nome completo do síndico], portador do documento de identidade nº [número do RG] e inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 784, X, e 786 do Novo Código de Processo Civil – NCPC, propor
EXECUÇÃO DE QUOTAS CONDOMINIAIS
em face de [NOME COMPLETO DO CONDÔMINO INADIMPLENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do documento de identidade nº [número do RG], inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado na [endereço da unidade inadimplente], pelos motivos a seguir expostos:
- O Executado é proprietário da unidade [número ou identificação da unidade] do Condomínio [nome do condomínio], conforme matrícula anexa do Cartório de Registro de Imóveis.
-
Está previsto na Convenção do Condomínio, bem como nas deliberações das assembleias gerais, que as despesas condominiais serão rateadas entre os condôminos, conforme cópias anexas.
-
Ocorre que, desde [data do início da inadimplência], o Executado deixou de efetuar o pagamento das quotas condominiais, acumulando uma dívida no montante de R$ [valor total em atraso], conforme demonstrativos anexos.
-
Apesar das diversas tentativas de cobrança amigável, o Executado permanece inadimplente, conforme comprovam as notificações anexas.
Diante do exposto, pede e requer:
a) A citação do Executado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar a quantia devida, acrescida de correção monetária, juros de mora e demais encargos previstos na Convenção do Condomínio, sob pena de penhora de bens suficientes para garantir a execução;
b) A condenação do Executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.
Dá-se à causa o valor de R$ [valor da execução por extenso].
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local], [data].
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [número da inscrição na OAB]
