Modelo de Pedido de revisão de multa por erro no preenchimento do auto de infração

Data:

Modelo de Pedido de revisão de multa por erro no preenchimento do auto de infração


Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) do [Nome do Órgão de Trânsito]

 

Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], proprietário do veículo de marca [Marca do Veículo], modelo [Modelo do Veículo], placa [Placa do Veículo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente pedido de revisão de multa aplicada conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração].

Data da ocorrência: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]

Razões do Pedido

1. Erro no Preenchimento do Auto de Infração: Após revisão detalhada do auto de infração emitido, identifiquei um erro significativo no preenchimento dos dados. O documento contém [especificar o erro, como data incorreta, localização errada, placa do veículo errada, etc.]. Tal erro compromete a validade jurídica do auto de infração, conforme previsto na legislação de trânsito vigente, que exige precisão nos dados registrados para a correta aplicação de penalidades.

2. Impacto do Erro: A incorreção no auto de infração gera dúvidas significativas sobre a precisão do registro da infração, podendo indicar que o procedimento de autuação não foi seguido conforme os padrões exigidos.

Evidências Anexadas

Anexo cópias do auto de infração e de outros documentos relevantes que demonstram claramente o erro no preenchimento. Além disso, incluo fotografias/declarações/testemunhos que corroboram a alegação de erro administrativo.

Pedido Final

Diante do exposto, solicito a este órgão a revisão e consequente anulação do auto de infração com base no erro de preenchimento identificado. A anulação é solicitada para garantir a justiça e a correta aplicação das normas de trânsito.

Agradeço a atenção e estou à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,

[Seu Nome Completo]

[Seu Telefone de Contato]

[Seu E-mail]

[Local - UF, Data do Protocolo]


Este pedido deve ser personalizado com os detalhes específicos do seu caso e acompanhado das devidas provas que evidenciem o erro no auto de infração. É crucial que todos os documentos anexados sejam bem organizados e claros para facilitar a análise e aumentar as chances de sucesso na revisão da multa. É recomendável consultar sempre um advogado especialista em Direito de Trânsito.

Direito de Trânsito
Créditos: HighwayStarz Depositphotos
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de ação indenizatória por incluir dívida prescrita no Serasa Experian

O Requerente, ao tentar realizar uma transação financeira no dia [data], foi surpreendido com a informação de que seu nome estava negativado no cadastro de inadimplentes do Serasa Experian.

Modelo de ação indenizatória por danificar bagagem de passageiro

No dia [data], o Requerente realizou uma viagem aérea com a Requerida, conforme bilhete de passagem anexo (Doc. 1). Ao desembarcar no destino, o Requerente verificou que sua bagagem havia sido severamente danificada, conforme registro de ocorrência realizado junto à Requerida (Doc. 2).

Modelo de petição de ação indenizatória em razão de inclusão indevida de nome de consumidor no Serasa Experian

No dia [data], o Requerente foi surpreendido ao tentar realizar uma transação financeira e descobrir que seu nome estava inscrito no cadastro de inadimplentes do Serasa Experian. A inclusão do nome do Requerente no Serasa foi feita de maneira indevida e injusta, uma vez que ele não possui qualquer débito em aberto com a Requerida.

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de importunação através de ligações robotizadas com...

O Requerente vem sendo sistematicamente importunado por ligações telefônicas robotizadas realizadas pela Requerida, contendo ofertas de produtos e/ou serviços, conforme demonstram os registros de chamadas anexados (Doc. 1). Tais ligações são realizadas a qualquer hora do dia, inclusive fora do horário comercial, causando perturbação, transtornos e abalos emocionais ao Requerente.