Modelo de Pedido de revisão de multa por erro no preenchimento do auto de infração
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) do [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], proprietário do veículo de marca [Marca do Veículo], modelo [Modelo do Veículo], placa [Placa do Veículo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente pedido de revisão de multa aplicada conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração].
Data da ocorrência: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Pedido
1. Erro no Preenchimento do Auto de Infração: Após revisão detalhada do auto de infração emitido, identifiquei um erro significativo no preenchimento dos dados. O documento contém [especificar o erro, como data incorreta, localização errada, placa do veículo errada, etc.]. Tal erro compromete a validade jurídica do auto de infração, conforme previsto na legislação de trânsito vigente, que exige precisão nos dados registrados para a correta aplicação de penalidades.
2. Impacto do Erro: A incorreção no auto de infração gera dúvidas significativas sobre a precisão do registro da infração, podendo indicar que o procedimento de autuação não foi seguido conforme os padrões exigidos.
Evidências Anexadas
Anexo cópias do auto de infração e de outros documentos relevantes que demonstram claramente o erro no preenchimento. Além disso, incluo fotografias/declarações/testemunhos que corroboram a alegação de erro administrativo.
Pedido Final
Diante do exposto, solicito a este órgão a revisão e consequente anulação do auto de infração com base no erro de preenchimento identificado. A anulação é solicitada para garantir a justiça e a correta aplicação das normas de trânsito.
Agradeço a atenção e estou à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local – UF, Data do Protocolo]
Este pedido deve ser personalizado com os detalhes específicos do seu caso e acompanhado das devidas provas que evidenciem o erro no auto de infração. É crucial que todos os documentos anexados sejam bem organizados e claros para facilitar a análise e aumentar as chances de sucesso na revisão da multa. É recomendável consultar sempre um advogado especialista em Direito de Trânsito.
