Modelo de Petição de Habilitação de advogado como assistente à acusação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca de especificar,

Autos do processo nº

Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, por seu advogado signatário, procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer sua HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 268 do Código de Processo Penal, após manifestação do Ministério Público.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado

Nome do Advogado

OAB/UF nº número da inscrição na OAB