Modelo de Petição Inicial - Ação Monitória com base em Notas Fiscais não protestadas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO ___ DA COMARCA DE ___ DO ESTADO DE ___

___ ., peoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ___ , com sede na ___ , endereço eletrônico ___, por seus advogados , (procuração anexa) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos arts. 700 e ssss., do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO MONITÓRIA

em face de ___ , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ___ ; com endereço à ___ (Cartão CNPJ em anexo), e endereço eletrônico ___ ; pelas razões de fato e de direito que ora passa a expender.

I. SÍNTESE DO NECESSÁRIO

A Requerente mantinha relações comerciais com a Requerida, cujo escopo era ___

A relação entre as partes corria bem, até que, no período entre ___ e ___, a Requerida deixou de pagar os produtos que adquiriu da Requerente, dando origem a um débito histórico de R$ ___ , conforme planilha de cálculos em anexo.

Ocorre que, até a presente data, passados mais de ___ meses desde o primeiro inadimplemento, a Requerida não demonstrou interesse em saldar de forma extrajudicial o débito, não restando alternativa senão a propositura da presente demanda, a fim de que a Requerente possa reaver seu crédito.

II. DO DIREITO

Conforme dispõe o artigo 700, do Código de Processo Civil - CPC, “a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz (...) I - o pagamento de quantia em dinheiro”.

No presente caso, a Requerente traz títulos certos, descritos pelas notas fiscais e canhotos que relacionam todos os produtos entregues (anexo); líquidos, vez que o valor nominal é descrito em cada uma das notas; e exigíveis, posto que todos os débitos venceram e não foram pagos.

Em atenção ao disposto no inciso I do art. 700 do Código de Processo Civil - CPC, a Requerente informa que a importância devida atualmente monta à quantia de R$ ___ , descrita pela memória de cálculo anexa.

Esclarece que cada nota fiscal discriminada na planilha de cálculos está vinculada à respectiva página do arquivo que contém as notas fiscais (anexo), bem como à página do respectivo canhoto de recebimento (anexo).

Assim, perfeitamente cabível a presente ação monitória, nos termos do art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil, de forma que a Requerente pugna pela expedição do respectivo mandado monitório para pagamento.

III. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, e uma vez que todos os requisitos autorizadores à propositura da presente demanda restam comprovados, requer, com fundamento no art. 701, caput, do CPC, proceda-se à expedição de mandado monitório endereçado à Requerida, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento da dívida, bem como requer a fixação de honorários advocatícios de cinco por cento sobre o valor devido; ou, querendo, para oferecer embargos monitórios.

IV. DAS PROVAS

Embora a presente demanda esteja fundada em títulos que, não fosse a ausência de instrumentos de protesto, dariam ensejo até mesmo à propositura de Ação de Execução, caso opostos Embargos Monitórios, requer complementar a documentação acostada à demanda por todas as provas em direito admitidas, ainda que não especificadas no presente ato.

V. VALOR DA CAUSA E INTIMAÇÕES

Em atenção à disposição contida no art. 700, § 3º, do CPC, a Requerente dá à presente causa o valor de R$ ___ ( ___ ), que corresponde à dívida exigível.

Por fim, requer sejam todas as futuras publicações relativas à presente demanda realizadas em nome do advogado ___ inscritos OAB/ ___ n.º ___ , sob pena de nulidade do ato de comunicação, em atenção à disposição do art. 272, § 5º, do Código de Processo Civil.

Termos em que pede deferimento.

___ (local), ___(data).

___(Nome completo do advogado)

OAB/ ___n.º ___