Modelo de recurso para cancelamento de multa por dirigir alcoolizado
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], por suposta condução sob influência de álcool, conforme notificado.
Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Recurso
- Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou possivelmente afetados por um equipamento defeituoso. Anexo relatório técnico que questiona a calibração e manutenção do aparelho usado no momento da infração.
- Uso de Produtos que Contêm Álcool: No momento da abordagem, havia utilizado medicamentos/antissépticos bucais que contêm álcool, que podem ter interferido no resultado do teste de bafômetro. Incluo declarações médicas e informações sobre os produtos utilizados, que justificam a presença de álcool no hálito sem que houvesse consumo de bebidas alcoólicas.
- Procedimento de Testagem Inadequado: Alego que o procedimento de testagem não seguiu os padrões regulamentares exigidos para a verificação de alcoolemia. Aponto a falta de uma segunda testagem após o intervalo legal, o que poderia confirmar ou refutar o primeiro resultado, como determina a legislação.
Pedido Final
Diante do exposto, solicito o deferimento deste recurso com o cancelamento da multa e dos pontos atribuídos à minha CNH, considerando as irregularidades e as informações apresentadas. Estou à disposição para realizar um novo teste e para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais.
Aguardo uma resolução favorável e reitero meu compromisso com a segurança e a legislação de trânsito.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local e Data]
Este modelo de recurso deve ser personalizado conforme os detalhes específicos do caso e é crucial incluir todos os documentos e provas que suportem as alegações, como relatórios técnicos e declarações médicas. Recomendado consultar sempre um advogado especialista em Direito de Trânsito.
