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Tag: recurso

Google anuncia novo recurso na hora do login

A gigante Google anunciou um novo recurso de proteção que realiza um "check-up de segurança" na hora login. Apesar de não ter especificado o que é analisado na checagem, disse que será possível determinar informações sobre o computador, além daquelas já analisadas (como localização do usuário), para saber se alguma pessoa diferente está fazendo o login.

É inadmissível bloqueio de inscrição estadual para exigir quitação de tributos

A 3ª Câmara Cível do TJ-PB negou o recurso do Governo do Estado que tentava suspender a sentença que indeferiu o pedido do bloqueio da inscrição estadual da rede Carrefour devido a débitos tributários até o julgamento final da ação...

Responsabilidade solidária de cooperativa de crédito central não pode ser presumida

O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888, de que não se permite a presunção de responsabilidade solidária de cooperativas de crédito centrais e bancos cooperativos com a cooperativa de crédito local, é aplicável também nas hipóteses em que o cliente prejudicado não é cooperado...

Legitimidade da CEF reconhecida para responder sobre todas as questões concernentes...

De forma unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou decisão de primeira instância que permitiu a demandante, ora mutuária, a suspender o pagamento das prestações vincendas do financiamento habitacional, em razão de sua invalidez permanente, e condenou a CEF ao pagamento de indenização a título de danos materiais....

STJ reconhece admissibilidade de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em...

Agravo de instrumento é admitido contra decisão interlocutória em Recuperação Judicial Por força da ausência de previsão expressa na lei, a 4a. Turma do Superior...

Defesa de Lula pede celeridade ao STF para julgamento de recurso...

O prazo para o PT substituir seu candidato à Presidência da República acaba hoje, dia 11/09. Mesmo assim, os advogados de Lula ingressaram com pedido de tutela de urgência ontem no STF para que o tribunal analise com rapidez o recurso contra decisão que barrou a candidatura do petista. Eles ainda criticaram o prazo do TSE para o PT trocar o candidato e pediram a suspensão do prazo, considerando que a lei eleitoral autoriza a troca até dia 17.

Recurso pode ser julgado mesmo após desistência do autor

A 3ª Turma do STJ entendeu que um processo que tem interesse social coletivo pode ser julgado mesmo com a desistência da parte autora. Foi o que ocorreu com um recurso que solicitava o fornecimento de remédio por plano de saúde, em que o recorrente declarou sua desistência. Na decisão, a relatora ministra Nancy Andrighi disse que “o papel do tribunal é fixar teses de interpretação da lei federal infraconstitucional, e não julgar casos”.

É legítima a prorrogação de prazo para posse por dificuldades operacionais...

De forma unânime, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região denegou a segurança pretendida pelo demandante contra ato do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), na qual pretendia a sua nomeação e posse para o cargo de analista especialista em recursos minerais/geologia, que foi aprovado e classificado em sexto lugar...

MPF pede que habeas corpus de Lula seja reconsiderado

O MPF recorreu contra a decisão liminar que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã deste domingo (8). Em recurso encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o procurador José Osmar Pumes pediu a reconsideração da decisão...

TJPE determina que valor de causa no JEC segue pretensão de...

A turma Estadual de Uniformização do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao julgar pedido de uniformização de recurso feito por requerente sobre rescisão de contratos ajuizadas no JEC, onde valor da causa corresponde à pretensão econômica objeto do pedido, e não ao valor do contrato rescindido.

Com liminar, OAB anuncia novo recurso contra cobrança de bagagem em...

Foi anunciado hoje (22) um novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Cláudio Lamachia, presidente nacional da Ordem, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”.

Advogado entra com recurso no TSE para ser candidato avulso a...

Rodrigo Mezzommo entrou com uma ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que requer a disputa ao cargo de Presidente da República sem a necessidade de se filiar a qualquer partido político. O advogado pede que o TSE aplique o artigo que prevê candidaturas sub judice.

Passageiro surpreendido por incêndio no interior de ônibus será indenizado

De forma unânime, a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de primeira instância da comarca de Balneário Camboriú (litoral norte do estado de Santa Catarina) que condenou a empresa de transporte rodoviário Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda...

Tribunais não poderão limitar o número de páginas de processos eletrônicos,...

A decisão do TRT-5 (Bahia) que negou um recurso do Itaú por apresentar número de páginas acima do limite do tribunal foi cassada pelo...

STJ decide que prazo para recurso em ação sobre ensino domiciliar...

A 4ª Turma do STJ decidiu pela aplicação ao caso da regra geral do NCPC, o qual disciplina que, salvo nos embargos de declaração, o...

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