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Habeas Corpus Repressivo com Pedido de Liminar

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  HABEAS CORPUS REPRESSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA __________   RÉU PRESO   Processo originário: 0000000000 Pacientes: __________...

Embargos de declaração

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  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA REGIONAL DE _______________, COMARCA DE _______________   Processo nº: 000000000000000000   FULANO DE TAL, já devidamente qualificado...

Defesa Preliminar Escrita - Dar Causa à Instauração de Investigação Contra Alguém, Imputando-lhe Crime de que o Sabe ser Inocente

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DEFESA PRELIMINAR ESCRITA - Dar Causa à Instauração de Investigação Contra Alguém, Imputando-lhe Crime de que o Sabe ser Inocente EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE...

Defesa preliminar escrita - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou...

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Defesa Preliminar – Tráfico de Drogas

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DEFESA PRELIMINAR – Tráfico de Drogas EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DOUTA E EGRÉGIA ___º VARA MISTA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________   Processo nº.:...
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Comparação de Processos de Registro de Marcas em Diferentes Países

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