O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Piauí condenou uma dona de casa por trabalho infantil doméstico. A Justiça reconheceu o vínculo de emprego e determinou o pagamento de verbas trabalhistas à empregada que tinha menos de 18 anos de idade na época em que prestou os serviços domésticos.
A princípio, a dona de casa foi denunciada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 2012, acusada de manter a jovem, na época com 13 anos de idade, prestando serviços domésticos e sofrendo violência. No processo, em defesa, a dona de casa negou a relação de trabalho alegando que a jovem foi acolhida por ela em um momento delicado, argumentando que a mesma estava com dificuldades para fazer um tratamento de saúde.
Porém, em depoimento, a jovem afirmou que sofria agressões físicas e dormia em uma despensa sob condições insalubres. No processo, ela relatou também que - devido ao trabalho - seus estudos foram interrompidos.
A Justiça condenou a dona de casa a pagar os valores referentes a salários atrasados e aviso prévio indenizado, além de férias e décimo terceiro salário vencidos.
Trabalho Infantil Doméstico
Segundo a pesquisa realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), mais de 213 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil doméstico.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) classificou os serviços domésticos como uma das piores formas de trabalho infantil - reconhecido pelo Brasil em 2008 - por ser uma das atividades que mais oferecem riscos à saúde e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes. Além dessa prática, exploração sexual, escravidão, venda e tráfico de crianças e adolescentes estão inclusas na lista.
Modelo para recurso contra multa por não respeitar a faixa de pedestres Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão… Veja Mais
1. Falha no Funcionamento do Semáforo: Alego que, no momento da infração, o semáforo estava com falhas de funcionamento, alternando… Veja Mais
Modelo para recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais
Solicito a verificação da calibragem e da manutenção regular do radar que registrou a infração. Documentos em anexo indicam que… Veja Mais
Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou… Veja Mais
Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais