Justiça condena dona de casa por trabalho infantil doméstico no Piauí

Data:

Justiça condena dona de casa por trabalho infantil doméstico no Piauí | Juristas
Créditos: TORWAISTUDIO/Shutterstock.com

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Piauí condenou uma dona de casa por trabalho infantil doméstico. A Justiça reconheceu o vínculo de emprego e determinou o pagamento de verbas trabalhistas à empregada que tinha menos de 18 anos de idade na época em que prestou os serviços domésticos.

A princípio, a dona de casa foi denunciada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 2012, acusada de manter a jovem, na época com 13 anos de idade, prestando serviços domésticos e sofrendo violência. No processo, em defesa, a dona de casa negou a relação de trabalho alegando que a jovem foi acolhida por ela em um momento delicado, argumentando que a mesma estava com dificuldades para fazer um tratamento de saúde.

Porém, em depoimento, a jovem afirmou que sofria agressões físicas e dormia em uma despensa sob condições insalubres. No processo, ela relatou também que - devido ao trabalho - seus estudos foram interrompidos.

A Justiça condenou a dona de casa a pagar os valores referentes a salários atrasados e aviso prévio indenizado, além de férias e décimo terceiro salário vencidos.

Trabalho Infantil Doméstico

 Segundo a pesquisa realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), mais de 213 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil doméstico.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) classificou os serviços domésticos como uma das piores  formas de trabalho infantil - reconhecido pelo Brasil em 2008 - por ser uma das atividades que mais oferecem riscos à saúde e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes. Além dessa prática, exploração sexual, escravidão, venda e tráfico de crianças e adolescentes  estão inclusas na lista.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Empresa de fotos e vídeos condenada por falha em filmagem de casamento

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lavras que responsabilizou uma empresa de fotografia e vídeo a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a uma noiva, devido a falhas na filmagem de seu casamento.

Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.

Justiça condena hospital, plano de saúde e médico a indenizar paciente por erro em cirurgia

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Belo Horizonte que responsabiliza um hospital, um médico anestesista e um plano de saúde pelo pagamento de indenizações à uma paciente, totalizando R$ 200 mil, divididos igualmente entre danos morais e estéticos.

TJ mineiro mantém condenação de motorista que atropelou idoso

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Monte Belo, no Sul de Minas, condenando um motorista a pagar R$ 100 mil por danos morais à esposa de um idoso que faleceu em um acidente de trânsito.