TJMG mantém templo com Igreja do Evangelho Quadrangular após disputa com pastor
O TJMG manteve a decisão que determinou a devolução de um templo religioso à Igreja do Evangelho Quadrangular, em Igarapé (MG). O pastor que utilizava o imóvel após deixar a instituição também deverá pagar pelo período de ocupação sem autorização
STJ afasta cobrança de aluguel de ex-cônjuge que reside em imóvel com os filhos
A Terceira Turma do STJ afastou a cobrança de aluguel de ex-cônjuge que permanece em imóvel de propriedade exclusiva do outro, quando a residência também abriga os filhos em comum. Para o Tribunal, a moradia atende ao dever de sustento compartilhado entre os genitores e não configura enriquecimento sem causa.
Hotel é condenado a pagar R$ 14,8 mil ao ECAD por disponibilizar TVs nos quartos
Hotel de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 14.845,73 ao ECAD pela disponibilização de televisores nos quartos e áreas comuns sem o recolhimento dos direitos autorais. A decisão também determina a interrupção das transmissões enquanto não houver autorização.
Justiça mantém indenização de R$ 50 mil por perfuração intestinal em cirurgia no Ceará
O Tribunal de Justiça do Ceará manteve a condenação de um hospital e do Estado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a uma paciente que sofreu perfuração intestinal após cirurgia para retirada de ovário.
Justiça nega pedido de Willer Tomaz para obrigar Richarlison a apagar publicações sobre ilha
A Justiça de Brasília negou pedido de Willer Tomaz e da empresa WT Administração de Imóveis e Bens para obrigar Richarlison a apagar publicações sobre a disputa por uma ilha em Angra dos Reis. O processo continua em andamento.
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