Ajufe sugere participação dos juízes no processo de “plea bargain”.
A Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil – criou uma comissão especializada para elaborar uma nota técnica com sugestões de mudança em alguns pontos do pacote “anticrime”, formulado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, disse que “O projeto formulado pelo Ministério da Justiça é essencial para tornar mais efetiva a legislação penal, buscando sintonia com a agenda de combate à impunidade que a sociedade brasileira tanto anseia”.
Dentre as sugestões, está a participação dos juízes no processo de negociação “plea bargain”, um acordo entre réu e Ministério Público. A associação acredita que é uma forma de garantir o equilíbrio entre defesa e acusação, bem como as garantias individuais.
Mendes entende que “O plea bargain é compatível com nosso sistema constitucional, mas a visão da Ajufe é que, em algum ponto, o projeto pode ser melhorado de maneira que se estabeleça de forma mais clara a participação do juiz como equilíbrio entre acusação e defesa”.
Para a associação, o acordo deve ser ajustado no início da fase judicial, após a apresentação da denúncia, mas deve ser permitido inclusive após o início da instrução e julgamento.
Outra sugestão é que, para a celeridade e proteção do processo, seja realizada audiência com o réu e seu defensor durante a negociação do acordo. (Com informações do Consultor Jurídico.)
