Biden assina 1º decreto para regulamentar inteligência artificial nos EUA

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, assinou na segunda-feira (30) a primeira ordem executiva (decreto) para regulamentar a inteligência artificial (IA) no país. O texto estabelece padrões de segurança e "define ações abrangentes para proteger os americanos dos riscos potenciais dos sistemas de IA".

Em uma cerimônia na Casa Branca, Biden disse que "a IA já está ao nosso redor e que é preciso governar essa tecnologia".

Segundo a agência Associated Press, os EUA são a casa dos principais desenvolvedores da tecnologia. Alguns deles são Google, Meta, Microsoft e muitas outras startups, como a OpenAI, dona do ChatGPT.

Veja abaixo alguns pontos do decreto:

• os desenvolvedores de sistemas de inteligência artificial terão que compartilhar seus resultados de testes de segurança e outras informações críticas com o governo americano;
• empresas deverão realizar testes para garantir que os sistemas de IA estejam seguros. O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) "definirá os padrões rigorosos para testes extensivos de equipes vermelhas para garantir a segurança antes da divulgação pública", diz o texto;
• para conter fraudes e enganos, o Departamento de Comércio dos EUA terá que desenvolver orientações, como adoção de marca d'água, que ajudem pessoas a identificar um conteúdo criado por IA;
• os Departamentos de Energia e Segurança Interna dos EUA ficarão responsáveis por acompanhar possíveis riscos químicos, radiológicos, biológicos e até nucleares que a IA possa gerar.

O decreto traz ainda o pedido ao Congresso para a aprovação de uma legislação bipartidária de privacidade de dados, visando a proteção de todos os norte-americanos, com especial ênfase na segurança das crianças.

No documento, Biden também solicita a criação de um guia que orientará as ações dos militares dos EUA no uso ético e eficaz da inteligência artificial em suas operações. Além disso, o decreto estipula a elaboração de um relatório destinado a identificar os possíveis riscos associados à IA no mercado de trabalho, refletindo o compromisso do governo com o futuro da força de trabalho no país.

A promoção de parcerias internacionais para assegurar a segurança e confiabilidade da IA também é destacada nas diretrizes do decreto, sublinhando o desejo do governo dos EUA de liderar o caminho em termos de desenvolvimento e uso responsável da inteligência artificial, com um foco abrangente em questões de segurança, ética e privacidade de dados em um cenário em constante evolução.

Popularização da IA

Desde a popularização da inteligência artificial em todo o mundo, particularmente com o advento do ChatGPT, legisladores de diversas nações começaram a explorar maneiras de atenuar os potenciais riscos da tecnologia para a segurança nacional e a economia.

Em julho, as principais empresas de inteligência artificial, incluindo a OpenAI, Google e Meta, comprometeram-se com a Casa Branca a implementar medidas para a identificação de conteúdo gerado por IA.

Em junho deste ano, o líder do Senado dos Estados Unidos, Chuck Schumer, instou a adoção de uma "legislação ampla" com o intuito de estabelecer garantias para a tecnologia.

Com informações do G1.

Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!