O coordenador-geral do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná (Gaeco), promotor Leonir Batisti, foi acusado de assédio sexual por uma assessora do Conselho Superior do MP-PR. A mulher afirmou, no boletim de ocorrência, que foi assediada no trabalho e que sofreu um “beliscão” de Batisti na lateral do seu corpo.
O polêmico acordo de delação premiada do ex-auditor fiscal do estado, Luiz Antonio de Souza, na operação publicano foi responsabilidade da Gaeco do MP-PR. Na ocasião, ele admitiu a existência de um esquema de corrupção na Receita do Paraná, além de ter acusado o ex-governador Beto Richa de se beneficiar de doações não declaradas na campanha de 2014.
Luiz Antonio também se envolveu, enquanto estava preso, no caso de extorsão com o empresário Aparecido Domingos dos Santos, apontado como dos chefes de uma organização criminosa de sonegação de impostos. Por isso, o MP requereu a rescisão do acordo de colaboração premiada de Souza, o que foi concedido em 1ª instância, anulando os benefícios concedidos ao auditor fiscal.
Diante da decisão, Souza partiu para o ataque e acusou os promotores de adulterar seus depoimentos. O MP-PR declarou que as acusações “têm o único propósito de desqualificar a atuação e tentar desestabilizar os membros do Ministério Público”.
O caso continuou com muitas reviravoltas. Luiz assinou um aditivo ao acordo de colaboração com o MP, ratificando as informações anteriores e se retratando por “falsear a verdade” quanto às acusações de irregularidades do Ministério Público. O aditivo foi homologado e o compromisso de delação foi ampliado.
Diante das irregularidades do caso, a 2ª Turma do STF deve modificar seu entendimento para permitir que delatados questionem acordos de colaboração premiada. Gilmar Mendes destacou que as práticas do MP no caso são “claramente temerárias e questionáveis” e colocaram em risco a persecução penal.
(Com informações do Consultor Jurídico)
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