O Ministério da Justiça suspendeu, nesta segunda-feira (18), atividades de 180 empresas de telemarketing, em sua maioria ligadas a bancos e instituições financeiras, por causa de ligações abusivas. A multa pode chegar a R$ 13 milhões, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. A lista de empresas suspensas ainda pode aumentar. Segundo o Ministério, os Procons regionais têm autonomia para aplicar a medida cautelar.
O ministro Anderson Torres disse nas redes sociais que a ação contra o telemarketing abusivo foi feita em conjunto com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e os Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país.
Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou 6.085 reclamações sobre serviços de telemarketing. O Ministério, por meio do site consumidor.gov, recebeu 8.462 queixas no período de setembro de 2021 a junho de 2022.
Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União de hoje, a medida cautelar foi adotada “ante a necessidade imperiosa da implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores em face dos serviços de telemarketing para oferta de produtos ou serviços, sem a prévia autorização por parte destes”.
Conforme o texto, o consumidor só poderá ser abordado por telefone se manifestar interesse. Quem descumprir a medida cautelar pode pagar multa diária de R$ 1 mil. A regra não inclui outras formas de abordagem por telemarketing, como serviços receptivo/passivo e aqueles usados para cobranças ou doações.
Com informações do UOL.
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