Cesare Battisti é preso na Bolívia e extraditado para a Itália

O italiano Cesare Battisti foi preso na Bolívia e enviado à Itália diretamente.

O governo brasileiro havia pedido o envio de Cesare Battisti ao Brasil, para que ele fosse extraditado em seguida. Porém, as autoridades italianas consideraram ser desnecessária a medida. No momento, ele já está em solo italiano.

O advogado Igor Tamasauskas, responsável pela defesa de Battisti no Brasil, afirmou que não possui habilitação para atuar em outra jurisdição, uma vez que ele não se encontra no Brasil. Em nota, disse que espera “que o caso tenha um desfecho de respeito aos direitos fundamentais de nosso cliente".

Após ter sido condenado à prisão perpétua em 1993 por envolvimento em 4 assassinatos na Itália nos anos 1970, Battisti fugiu para o Brasil em 2004, sendo preso em 2007. Aqui, a Itália pediu sua extradição em decorrência dos crimes cometidos, o que foi autorizado pelo STF em 2010. Entretanto, como o deferimento não vincula o Poder Executivo, o então presidente Lula assinou decreto no último dia de seu governo, negando o pedido de extradição do ex-ativista.

O ministro Luiz Fux, do STF, em agosto de 2017, mandou prender o italiano e autorizou sua extradição, se o presidente da República decidisse. Em seu entendimento, Fux disse que a extradição é um ato discricionário do Executivo, não sendo cabível interferência do Judiciário.

O presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição de Battisti, que passou a ser considerado foragido desde 14 de dezembro. (Com informações do Consultor Jurídico.)

PPE 891

Rcl 29.066