Tag: stf

Brasil
,  por  Luana Menezes
Ministro autoriza análise de celular e tablet em investigação relacionada a desvio de recursos da Petrobras

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de novas diligências na Ação Cautelar (AC) 4044, na qual foram expedidos mandados de busca e apreensão de material visando colher provas complementares da possível prática de crimes pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão atende a pedido da Polícia Federal, que alega problemas técnicos para analisar dois dos aparelhos eletrônicos apreendidos.

Brasil
Ordem de prisão de empresário condenado na Operação Lava Jato é mantida
,  por  Adrizzia Silva
Ordem de prisão de empresário condenado na Operação Lava Jato é mantida

Negado pedido liminar de revogação da ordem de prisão decorrente de condenação em segunda instância proferida contra o empresário Marcio Andrade Bonilho, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer. Bonilho foi condenado a sete anos e nove meses de reclusão, no regime semiaberto, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.

Direito Processual Penal
Ministro rejeita habeas corpus de policial acusado de matar juíza Patrícia Acioli
,  por  Ailton Medeiros Souza Junior
Ministro do STF rejeita habeas corpus de policial acusado de matar juíza Patrícia Acioli

O Habeas Corpus (HC) 144937, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do policial militar Junior Cezar de Medeiros, um dos condenados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, teve seguimento negado pelo ministro Luiz Fux. Além de rejeitar o trâmite por questões processuais, o relator não verificou, no caso, flagrante ilegalidade que permita a […]

Direito Constitucional
ADIs questionam leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia fixa e móvel
,  por  Ailton Medeiros Souza Junior
ADIs questionam leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia fixa e móvel

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), com pedido de liminar, contra normas dos Estados da Paraíba (ADI 5722 e ADI 5723), Piauí (ADI 5724) e Paraná (ADI 5725) que […]

Direito Trabalhista
Rejeitado HC que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional
,  por  Ailton Medeiros Souza Junior
Rejeitado Habeas Corpus que pedia afastamento remunerado de juiz para presidir entidade internacional

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 145445, por meio do qual um juiz do Trabalho de Pernambuco pretendia obter autorização para se afastar de suas funções jurisdicionais para exercer a presidência da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), entidade de âmbito internacional. […]

Direito Penal
Mantida ação penal contra ex-prefeito acusado de crime de responsabilidade em PE
,  por  Ailton Medeiros Souza Junior
Mantida ação penal contra ex-prefeito acusado de crime de responsabilidade em Pernambuco

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 137924) por meio do qual a defesa do ex-prefeito de Itaíba (PE) Claudiano Ferreira Martins buscava a nulidade da ação penal a que responde pelos crimes de responsabilidade (desvio de verbas públicas), fraudes em licitações e quadrilha, em decorrência de fatos referentes ao […]

Direito Processual Penal
Declarada ilegal busca e apreensão decretada pela Justiça Federal em gabinete de deputada
,  por  Ailton Medeiros Souza Junior
Declarada ilegal busca e apreensão decretada pela Justiça Federal em gabinete de deputada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26745 e declarou a ilegalidade da ordem de busca e apreensão expedida pelo juízo da 4ª Vara Federal e do 2º Juizado Especial Federal Criminal do Pará no gabinete da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA), no imóvel funcional sob sua […]

Direito Administrativo
Supremo invalida leis estaduais sobre contribuição ao Pasep e desobrigação de pagamento de juros e multas
,  por  Ailton Medeiros Souza Junior
Supremo invalida leis estaduais sobre contribuição ao Pasep e desobrigação de pagamento de juros e multas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária desta sexta-feira (30), julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5270 e 3605, que questionavam leis sobre isenção de estado na contribuição ao Pasep e desobrigação do consumidor ao pagamento de juros e multas em razão de paralisação por greve, respectivamente. A ADI 5270, […]

Direito Administrativo
STF julga inconstitucionais leis estaduais por invasão de competência da União
,  por  Ailton Medeiros Souza Junior
STF julga inconstitucionais leis estaduais por invasão de competência da União

Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e declarou inconstitucionais leis estaduais de Roraima, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina por usurpação de competência privativa da União, prevista no artigo 22 da Constituição Federal. As decisões unânimes foram tomadas […]

Brasil
Aplicativo de celular detalha produção dos ministros do STF
,  por  Ailton Medeiros Souza Junior
Aplicativo de celular detalha produção dos ministros do STF

O aplicativo “Supremo em Ação” oferece a partir desta sexta-feira (30/6) um panorama inédito do trabalho realizado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora está ao alcance de qualquer cidadão com um smartphone. A ferramenta digital fornece informações detalhadas sobre a produção de sentenças e o volume de processos judiciais a cargo de […]

Direito Administrativo
Norma do Piauí sobre aposentadoria compulsória de servidores é inconstitucional
,  por  Ailton Medeiros Souza Junior
Norma do Piauí sobre aposentadoria compulsória de servidores é inconstitucional

Na sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4696 e declarou inconstitucional o artigo 57, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição do Piauí, que elevou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos juízes e […]

Direito Ambiental
Normas de Belo Horizonte que fixam multa por poluição ambiental para veículos são constitucionais
,  por  Ailton Medeiros Souza Junior
Normas de Belo Horizonte que fixam multa por poluição ambiental para veículos são constitucionais

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 194704, interposto pela empresa São Bernardo Ônibus Ltda. e outras permissionárias prestadoras de serviços de transporte coletivo de passageiros de Belo Horizonte (MG) contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que julgou constitucionais normas do […]

Direito Público
Declaradas inconstitucionais normas estaduais que tratam da magistratura
,  por  Ailton Medeiros Souza Junior
Declaradas inconstitucionais normas estaduais que tratam da magistratura

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes, na sessão desta sexta-feira (30), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3544, 3589 e 4788) sobre normas estaduais que tratavam de assuntos regulados na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979), a Loman. Em todos os casos, a decisão foi unânime. As ADIs 3544 e 3589 […]