Tag: stf

Direito Homoafetivo
STF recebe mais ações contra leis que proíbem ensino sobre gênero e orientação sexual
STF recebe mais ações contra leis que proíbem ensino sobre gênero e orientação sexual

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais cinco Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 460, 462, 465, 466 e 467) contra leis municipais que vedam políticas de ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual. Para Janot, as normas, ao proibirem qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade […]

Brasil
STF: Sete ministros confirmam validade de delações da JBS
STF: Sete ministros confirmam validade de delações da JBS

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada […]

Brasil
Ministro do STF abre novo inquérito contra Aécio Neves por lavagem de dinheiro
Ministro do STF abre novo inquérito contra Aécio Neves por recebimento de R$ 60 milhões em propina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (22) abrir um novo inquérito relacionado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar já ter sido denunciado por corrupção. De acordo com a PGR, o […]

Direito Ambiental
Ministro do STF rejeita aplicação do princípio da insignificância em condenação por pesca proibida
Ministro do STF rejeita aplicação do princípio da insignificância em condenação por pesca proibida

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Habeas Corpus (HC 137652) no qual a Defensoria Pública da União pedia a absolvição de um condenado por crime ambiental, consistente na prática de pesca em local proibido. O ministro rejeitou a aplicação do princípio insignificância ao caso. Segundo os […]

Direito Constitucional
STF recebe três ações contra leis estaduais que reconhecem vaquejada como prática esportiva
STF recebe três ações contra leis estaduais que reconhecem vaquejada como prática esportiva

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar leis dos estados da Bahia, Amapá e Paraíba que reconhecem a vaquejada como atividade esportiva. Segundo Janot, a prática, apesar de sua antiguidade e importância em certas regiões do país, é incompatível com os preceitos constitucionais que impõem ao […]

Direito Administrativo
Ministros aplicam jurisprudência que afasta necessidade de autorização prévia para julgamento de governador
Ministros do STF aplicam jurisprudência que afasta necessidade de autorização prévia para julgamento de governador

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram provimento a duas ações que questionavam a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime e instauração de ação penal contra governador de estado. Os relatores aplicaram recente jurisprudência da Corte que afastou a necessidade da […]

Direito Penal
STF converte em domiciliar prisão de Andrea Neves e outros dois denunciados
STF converte em domiciliar prisão de Andrea Neves e outros dois denunciados

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (20), converteu em domiciliar a prisão preventiva de Mendherson Souza Lima, Andrea Neves da Cunha e Frederico Pacheco de Medeiros denunciados, juntamente com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), pelo crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do […]

Direito Penal
Rejeitado HC de acusado de mandar matar sem-terra em Rondônia
STF: Rejeitado Habeas Corpus de acusado de mandar matar sem-terra em Rondônia

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 144313, impetrado pela defesa de Sérgio Sussumu Suganuma, acusado de envolvimento em homicídios tentados e consumados praticados em conflito agrário no Município de Cujubim (RO). O relator salientou que a decisão questionada, uma liminar no Superior Tribunal […]

Direito Civil
Anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher
Anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de partilha de indenização recebida por anistiado político. O colegiado considerou que a verba compensatória recebida por ele dizia respeito somente a período posterior ao término do casamento. De acordo com o processo, o casamento, realizado sob o regime da comunhão […]

Direito Civil
Remetida à Justiça Federal disputa entre União e PE sobre fazenda com plantação de maconha
Remetida à Justiça Federal pelo STF disputa entre União e PE sobre fazenda com plantação de maconha

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça Federal em Pernambuco dos autos da Ação Cível Originária (ACO) 1967, em que a União requer a desapropriação integral e sem indenização da Fazenda Riacho Fundo, em Belém do São Francisco (PE), de propriedade daquele estado, devido ao plantio de […]

Advocacia
Negada liminar a advogado condenado por tráfico de drogas e corrupção ativa
Negada liminar a advogado condenado a 72 anos por tráfico de drogas e corrupção ativa

O advogado Dionísio dos Santos Menino Neto, condenado a 72 anos, 2 meses e 4 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa, teve pedido de liminar negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A decisão do ministro […]

Brasil
STF: Mantida prisão preventiva de Andrea Neves
STF: Mantida prisão preventiva de Andrea Neves

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (13), manteve a prisão preventiva de Andrea Neves da Cunha, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Em julgamento de questão de ordem na Ação Cautelar (AC) 4327, o colegiado entendeu que, mesmo já tendo sido oferecida denúncia contra […]

Brasil
Ministra Cármen Lúcia recebe autoridades em audiência para tratar de transposição do São Francisco
Ministra Cármen Lúcia recebe autoridades em audiência para tratar de transposição do São Francisco

A retomada das obras de transposição do rio São Francisco para levar água ao chamado Eixo Norte da Região Nordeste foi tema de audiência entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, […]

Direito Penal
Mantida prisão de ex-secretário de Ponta Porã (MS) condenado por tráfico internacional de drogas
Mantida prisão de ex-secretário de Ponta Porã (MS) condenado por tráfico internacional de drogas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou Habeas Corpus (HC 138488) por meio do qual a defesa de Leonardo Derzi Resende, ex-secretário municipal de Ponta Porã (MS), condenado por atuar em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, pedia para recorrer de sua pena em liberdade. Para os ministros, não […]