Chevron será indenizada em US$ 38 milhões por condenação irregular

A Frente de Defesa da Amazônia (FDA), uma consultoria e três pessoas foram condenadas pela Suprema Corte de Gibraltar a indenizar a petroleira Chevron (antiga Texaco) em US$ 38 milhões à petroleira Chevron, pelos gastos despendidos com uma condenação irregular no Equador.

Diretores da Amazônia Recovery, com sede em Gibraltar, por meio de ação judicial, acusou a Texaco de danos ambientais e ela foi condenada. Porém, uma corte arbitral investigou a condenação, que foi considerada fraudulenta devido a um esquema de corrupção de juízes que decidiram contra os interesses da petroleira.

O valor da condenação envolve, além dos honorários, os custos que a Chevron teve para descobrir a conspiração. A Corte também ordenou o reembolso da companhia de petróleo pelas despesas futuras para a defesa contra a fraude.

No Brasil, o STJ decidiu que a condenação equatoriana não pode ser homologada pelo país, porque foi proferida de forma irregular. Nos Estados Unidos, a Corte Federal para o Distrito Sul de Nova York entendeu que ela era produto de fraude e extorsão, sendo inexequível nos Estados Unidos. (Com informações do portal Conjur.)