Tag: Indenização
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Companhia aérea deve indenizar família após atraso e perda de conexão, decide Justiça
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma companhia aérea a indenizar em R$ 20 mil uma família que perdeu uma conexão durante viagem de Porto Alegre para Natal e enfrentou quase 14 horas de atraso. O juiz considerou que a empresa responde pelo itinerário comercializado e que a presença de duas crianças, incluindo um bebê de colo, agravou os transtornos suportados pelos passageiros.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
TJ-SP mantém indenização a pais que sepultaram bebê errado após troca de corpos em hospital público
O TJ-SP manteve a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais aos pais de um recém-nascido que sepultaram o corpo de outra criança após uma troca ocorrida no necrotério de um hospital público. A Corte entendeu que a falha decorreu exclusivamente dos procedimentos de identificação realizados pela unidade de saúde e afastou a responsabilidade da funerária.
Estado da Paraíba é condenado a indenizar mulher agredida por policial militar em serviço
O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Estado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma mulher agredida física e verbalmente por um policial militar em serviço. O colegiado entendeu que o agente excedeu os limites do uso legítimo da força e determinou que o caso fosse analisado sob a perspectiva de gênero, conforme as diretrizes do CNJ.
STJ reafirma critérios para fixação do dano moral reflexo em caso de morte
A Quarta Turma do STJ decidiu que a fixação da indenização por dano moral reflexo em caso de morte deve considerar, além do grau de parentesco, a convivência efetiva e a existência de dependência emocional ou econômica entre a vítima e os familiares. Com esse entendimento, reduziu de R$ 1 milhão para R$ 350 mil as indenizações destinadas aos avós e tios de uma criança morta no desastre de Brumadinho, mantendo, contudo, o direito à reparação e a incidência dos juros de mora desde a data do evento danoso.
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