Tag: indenização

Direito Civil
Atendente de lanchonete tratada aos gritos pela gerente deve receber indenização por danos morais

Uma atendente que trabalhava em uma loja de uma grande rede de lanchonetes de fast-food deve receber indenização por danos morais, fixada em R$ 1,5 mil, após sofrer assédio moral no local de trabalho por parte de sua superiora hierárquica.

Direito Civil
Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional de pedido de indenização

Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a propositura de processos na esfera cível, como ações de indenização. Nesses casos, o lesado pode optar por ingressar com o processo cível de forma antecipada, conforme prevê o artigo 935 do Código Civil de 2002, ou aguardar […]

Direito Trabalhista
Dançarina poderá produzir prova pericial em pedido de indenização contra o Club Med

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o pedido de uma ex-dançarina do Club Med Brasil S.A., no Rio de Janeiro, para reformar decisão de segunda instância que entendeu que ela teria desistido da prova pericial por deixar de depositar previamente os honorários periciais, o que inviabilizaria a análise de seu pedido de […]

Destaques
Empresa de reciclagem é condenada a pagar R$50 mil para empregado que perdeu a mão em serviço

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, empresa que atua na área de reciclagem, e deu parcial provimento ao recurso do reclamante para majorar o valor das indenizações por danos morais e estéticos para 50 mil reais cada bem como para determinar o pagamento da indenização por dano material em parcela única.

Direito Civil
Mãe ofendida em conversa privada na internet será indenizada

Os Desembargadores que integram a 10ª Câmara Cível do TJRS concederam indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais para uma mãe que foi ofendida em uma conversa de rede social entre o pai e a madrinha da menina. Caso A mãe da menina era amiga de longa data da ré, que era […]

Direito do Consumidor
Hamburgueria deve indenizar consumidora por servir refrigerante vencido

Decisão condenou estabelecimento por expor a saúde de seus consumidores com produtos inapropriados. A hamburgueria F.H. foi condenada a indenizar moralmente uma cliente C.P.F. por servir bebida vencida à consumidora. A determinação foi proferida pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco. A juíza de Direito Lilian Deise, titular da unidade judiciária, esclareceu […]

Direito Civil
Morador que ameaçava vizinho por causa de barulho deverá pagar R$ 7 mil de indenização

O morador, que é síndico do condomínio, responde também a outros processos em razão de seu comportamento no tratamento a outros condôminos. Um morador de Vitória deverá indenizar seu vizinho por ameaças e reclamações que ultrapassaram a razoabilidade. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), à unanimidade dos votos, fixou […]

Direito Civil
Balconista de quiosque que não podia ir ao banheiro deve ser indenizada por danos morais

Uma balconista que trabalhava no quiosque não podia usufruir do intervalo intrajornada e nem se ausentar para usar o banheiro, teve reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho e garantido o direito de receber indenização.

Direito Civil
Mãe e irmã de homem atropelado por trem devem ser indenizadas em R$ 50 mil cada

A companhia que operava a ferrovia não adotou as medidas de segurança necessárias para garantir a segurança dos transeuntes. A mãe e a irmã de um homem que morreu atropelado por um trem na área urbana de Fundão devem ser indenizadas em R$ 50 mil cada, por danos morais, e em R$ 3.432,52 pelos gastos […]

Direito Civil
Mantida indenização a gerante de loja assaltada com frequência

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas Lojas Americanas S.A., que pleiteava reforma de uma decisão de primeira instância que deferiu indenização de R$ 18 mil por danos morais a um ex-gerente agredido física e verbalmente durante os frequentes assaltos que o estabelecimento sofria.

Direito Civil
Lanchonete é condenada por obrigar atendente a ficar nua diante de colegas

Uma unidade da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora da rede de lanchonetes McDonald’s na América Latina, foi condenada a indenizar em R$ 30 mil uma atendente que foi acusada de furto e obrigada pela gerente a se despir na presença de duas colegas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento […]

Direito Civil
Abordagem excessiva após acionamento de sensores de segurança gera indenização a consumidor

Decisão assinalou que a conduta abusiva por parte da segurança configura falha na prestação de serviço. O consumidor O.R.A. foi constrangido quando os sensores de segurança na saída da Marisa foram acionados devido a operadora de caixa não remover o lacre de segurança. A falha na prestação do serviço foi confirmada pela 2ª Turma Recursal […]

Direito Civil
Autoescola bancará prejuízo de aprendiz de moto que sofreu acidente em aula prática

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que condenou uma autoescola ao pagamento de indenização em favor de aluna que sofreu acidente em sua segunda aula prática, quando pilotava uma motocicleta que acabou por descer uma ribanceira e cair em um riacho. A mulher sofreu lesões diversas, entre […]

Destaques
Dispensa de empregada por fazer troca sem cupom fiscal é considerada abusiva

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Zara Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento de reparação por danos morais a uma encarregada da loja do Shopping Iguatemi de Florianópolis (SC) dispensada por justa causa por fazer troca de mercadoria que comprou na loja sem apresentar cupom fiscal.

Direito Civil
Mãe deverá ser indenizada em R$ 40 mil por morte de bebê

Motociclista dirigia embriagado quando atropelou o carinho onde estava o bebê de dois meses de idade. O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela mãe de um bebê, morto em função de atropelamento, e condenou o motociclista, responsável pelo ato, a pagar R$ 40 mil […]