Tag: Indenização
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Depressão relacionada ao trabalho gera indenização a trabalhadora, decide TST
A 3ª Turma do TST manteve a condenação de uma operadora telefônica ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais a uma vendedora que desenvolveu transtornos psiquiátricos relacionados às condições de trabalho. A decisão considerou o reconhecimento do nexo entre a doença e a atividade profissional, além da ocorrência de assédio moral.
TST afasta indenização por danos morais em caso de atestados médicos sem CID
A 5ª Turma do TST rejeitou o pedido de indenização por danos morais de uma faxineira que teve salários descontados após apresentar atestados médicos sem indicação da CID. O colegiado entendeu que a exigência prevista em norma coletiva não configura, por si só, violação à intimidade ou à LGPD, desde que o tratamento dos dados de saúde respeite os limites legais e preserve o sigilo das informações.
Representação criminal sem provas mínimas gera indenização por danos morais
A 7ª Turma Recursal Cível de São Paulo manteve a condenação de um homem ao pagamento de R$ 1,5 mil por danos morais pela participação em representação criminal com acusações sem suporte probatório mínimo. O colegiado entendeu que o direito de petição e o exercício da advocacia não afastam a responsabilidade por abuso de direito.
Árbitro receberá R$ 10 mil de indenização após agressão durante final de campeonato
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou Manuel Vitorino Jorge Menezes Lisa a pagar R$ 10 mil por danos morais ao árbitro Marcello Rudá, agredido durante a final de um torneio de futebol amador na Asbac. A juíza Oriana Piske considerou que as imagens e os demais elementos do processo comprovaram a agressão voluntária, afastando a alegação de que o episódio teria sido consequência de um tumulto generalizado.
STJ restabelece indenização a idosa por cancelamento irregular de plano de saúde
O STJ restabeleceu a condenação de uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma idosa que permaneceu aproximadamente oito meses sem cobertura após o cancelamento irregular do contrato. A decisão considerou a hipervulnerabilidade da beneficiária e a importância da assistência médica para reconhecer o dano moral nas circunstâncias do caso.
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