Conciliação extraprocessual evita novas ações na Justiça

Uberaba e Ouro Preto realizaram um número expressivo de acordos nos Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual em 2016

No decorrer de 2016, comarcas como Uberaba e Ouro Preto realizaram um número expressivo de acordos nos Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces). Implantados desde 2011, por meio do Convênio 185/2011, firmado entre a 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e diversas entidades empresariais, esses postos já existem em 70 municípios no estado e tratam exclusivamente de tentativas de acordos pré-processuais em relações de consumo e questões empresariais.

O Pace de Uberaba, que funciona na Associação Comercial e Industrial do município, negociou, de janeiro a dezembro do ano passado, quase R$8 milhões em conciliações. Os acordos incluíram débitos fiscais de contribuintes com a prefeitura e diversos tipos de contratos financeiros de empresários e consumidores em geral. Durante o ano passado, foram registradas 3.327 reclamações, das quais 2.364 resultaram em acordo.

Além de Uberaba, o número de acordos em conciliações é expressivo também em cidades como Ouro Preto, Inhapim, São João Nepomuceno, Pompéu e Três Pontas.

Para o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, Maurício Pinto Ferreira, os postos de conciliação são de extrema importância para a prestação jurisdicional no estado, pois evita algumas novas ações na Justiça. O magistrado considera que o trabalho desenvolvido pelos Paces, por meio da conciliação pré-processual, faz parte de uma nova forma de pensar o conflito. “É a cultura do acordo, em que as controvérsias são resolvidas de forma mais simples e rápida, além de mais satisfatória para ambas as partes”, diz o juiz.

O TJMG tem convênios firmados com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o Serviço Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas) e as Associações Comerciais (Aces) das cidades onde são instalados os Paces.

Saiba mais sobre os Paces.

Autoria: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG