A manutenção do veto presidencial a um artigo que assegura a gratuidade no despacho de bagagens em viagens aéreas tornou-se motivo de controvérsia entre o governo Lula (PT) e o centrão.
Segundo informações do UOL, o Palácio do Planalto está buscando manter o veto, enquanto os parlamentares, representados pelo centrão, defendem a posição oposta. A justificativa dos legisladores é ancorada nos altos preços das passagens e nas frequentes queixas dos consumidores.
Em 2022, o Congresso aprovou uma lei visando flexibilizar as normas do setor aéreo. Um dos artigos vetados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, proibia as companhias aéreas de cobrar qualquer taxa pelo despacho de malas, segundo ele a gratuidade poderia resultar em um aumento nos custos das passagens, citando “contrariedade ao interesse público” como justificativa.
O entendimento parece ser o mesmo do governo Lula. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), os ministérios de Portos e Aeroportos e do Turismo negociam com os congressistas a manutenção do veto. “Mas a nossa base não está satisfeita com isso”, disse.
Os dois ministros, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), responsável por Portos e Aeroportos, e Celso Sabino (União-PA), à frente do Ministério do Turismo, foram indicados pelo centrão da Câmara para integrar a Esplanada. Vistos por governistas como uma “esperança” para facilitar acordos, especialmente com deputados, eles mantêm proximidade com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na última semana, Silvio afirmou que as empresas aéreas se comprometeram a apresentar, em até dez dias, um plano para reduzir o valor das passagens aéreas. Segundo os dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o preço médio das tarifas é de R$ 649,17.
Randolfe já está em contato com a Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), que tem atuado como intermediária nas conversas entre as companhias aéreas e o governo. O senador manifestou a intenção de realizar uma reunião com as lideranças do Congresso para buscar um acordo entre as bancadas e as empresas aéreas, embora ainda não haja uma data estabelecida para esse encontro.
A expectativa é que o veto seja analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional na quinta-feira (23). Inicialmente, a votação dos vetos presidenciais seria no dia 9 de novembro, mas houve um pedido dos deputados para remarcarem a sessão.
Desde 2017 as companhias aéreas são autorizadas a cobrar pelas malas despachadas. Na época, as empresas alegavam que a cobrança permitiria baratear as passagens.
Com informações do UOL.
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