Dias Toffoli pede destaque e julgamento sobre autonomia do BC é interrompida

No início desta sexta-feira, 25, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, em plenário virtual, o julgamento sobre a autonomia do Banco Central (BC). A votação, porém, foi novamente interrompida por um pedido de destaque apresentado pelo ministro Dias Toffoli, em movimentação que suspende o julgamento para que seja retomado no plenário físico da Corte.

Não há prazo para a ação voltar a ser discutida, pois agora depende do presidente do STF, Luiz Fux, definir uma data para o encontro presencial dos ministros.

O ministro Barroso devolveu na segunda-feira, 21, o pedido de vista responsável pela primeira suspensão do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que torno o BC autônomo.

A contestação sobre a legitimidade da autonomia do BC foi apresentada por dois partidos de oposição - PT e PSOL — na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6696. As legendas pedem a reversão da legislação por compreenderem "vício de iniciativa" do Congresso na formulação da lei - quando um projeto é criado fora da competência do Poder responsável.

Com informações do UOL.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000