Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para Obtenção da Cidadania Portuguesa

Modelo Básico de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios para Obtenção da Cidadania Portuguesa

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA OBTENÇÃO DA CIDADANIA PORTUGUESA

Entre:

[Nome Completo do Cliente], (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade nº [Número do RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], doravante denominado(a) CONTRATANTE,

e

[Nome Completo do Advogado], advogado(a), inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº [Número da OAB], com escritório à [Endereço Completo do Escritório], doravante denominado(a) CONTRATADO(A),

Considerando que:

O CONTRATANTE deseja obter a cidadania portuguesa e necessita de serviços advocatícios especializados para tal fim;

O CONTRATADO(A) é um(a) advogado(a) devidamente qualificado(a) e capaz de prestar os serviços necessários para a obtenção da cidadania portuguesa;

Acordam o seguinte:

1. Objeto

1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE, especificamente relacionados à obtenção da cidadania portuguesa, incluindo, mas não se limitando a, análise de documentação, preparação e submissão de pedidos, representação junto a autoridades competentes, e acompanhamento do processo até a conclusão.

2. Obrigações do CONTRATADO(A)

2.1 Realizar todas as diligências necessárias para a obtenção da cidadania portuguesa para o CONTRATANTE, agindo com zelo, eficiência e profissionalismo.

2.2 Manter o CONTRATANTE informado sobre o andamento do processo e sobre quaisquer exigências ou documentos adicionais necessários.

3. Obrigações do CONTRATANTE

3.1 Fornecer ao CONTRATADO(A) toda a documentação e informações necessárias para a prestação dos serviços.

3.2 Efetuar o pagamento dos honorários advocatícios e reembolsar as despesas incorridas pelo CONTRATADO(A) na prestação dos serviços, conforme acordado neste contrato.

4. Honorários e Despesas

4.1 Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO(A) a quantia de R$ [Valor], podendo ser ajustada conforme a complexidade do caso.

4.2 As despesas com taxas, emolumentos, traduções, legalizações e outras necessárias à obtenção da cidadania portuguesa serão reembolsadas pelo CONTRATANTE mediante apresentação dos comprovantes de despesa pelo CONTRATADO(A).

5. Vigência

5.1 Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor até a conclusão dos serviços objeto deste contrato.

6. Rescisão

6.1 Qualquer das partes pode rescindir este contrato mediante aviso prévio de [Número] dias, devendo o CONTRATANTE pagar pelos serviços já prestados.

7. Foro

7.1 Fica eleito o foro da comarca de [Localidade - UF], para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas.

[Localidade - UF], [Data da Assinatura].

[Nome e Assinatura do CONTRATANTE]

[Nome e Assinatura do CONTRATADO(A)]

Testemunhas:

1. ---

   Nome:
   CPF:

2. ---

   Nome:
   CPF:

Este modelo serve como base e deve ser adaptado conforme as necessidades específicas do caso e as exigências legais aplicáveis. A orientação de um advogado é essencial para garantir que todos os aspectos do processo de obtenção da cidadania portuguesa sejam devidamente cobertos e que o contrato esteja em conformidade com a lei.