Caminhoneiro flagrado com ave silvestre é condenado por crime ambiental

O juízo da Vara Criminal da comarca de Navegantes (SC) condenou um caminhoneiro por crime ambiental à pena de seis meses de detenção e pagamento de 10 dias-multa. Ele foi flagrado com um pássaro da espécie Sporophila caerulescens - conhecido como coleirinha -, integrante da fauna silvestre, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

O flagrante aconteceu em junho de 2016, por volta das 15h, no bairro Gravatá. A ave foi localizado no baú do caminhão estacionado na frente da casa do acusado. A autoria delitiva foi comprovada por depoimentos de testemunhas, pela confissão do réu, os quais estão em harmonia com as demais provas documentais anexadas aos autos.

Em sua decisão, a juíza Marta Regina Jahnel observou que o fato do réu possuir processo anterior sobre o mesmo fato, aliado às declarações dos fiscais de que as denúncias davam conta de que tinha animais silvestres no local, demonstraram que seu comportamento não era insignificante em relação à preservação e importância da manutenção do ecossistema.

Inclusive, durante a abordagem, o acusado teria conseguido se livrar de um trinca-ferro que também mantinha em cativeiro. Por fim, uma testemunha afirmou em juízo que já tinha havido mais uma denúncia sobre a existência e guarda de pássaros no local.

Por se tratar de pena privativa de liberdade não superior a seis meses, o caminhoneiro teve a reprimenda corporal substituída por prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo, montante revertido em favor da conta judicial da comarca.

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000