terça-feira, setembro 28, 2021
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Tag: crime ambiental

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Crime ambiental: Condenação de réu por pesca predatória é mantida pelo TJSP

Foi mantida pela 8ª Câmara de Direito Criminal Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão da 2ª Vara de Panorama, que condenou um homem por crime ambiental consistente em pescar em período proibido, mediante utilização de instrumentos não permitidos. A pena foi fixada em um ano e dois meses de detenção, em regime aberto, e pagamento de 13 dias-multa.
crimes ambientais

Mantida condenação de proprietário de cavalos por crime ambiental

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, negar o recurso de apelação, mantendo a condenação de um proprietário de cavalos, residente em Canela (RS), por crime ambiental. O colegiado manteve a pena privativa de liberdade de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
danos ambientais

Senai é condenado a pagar R$ 26,5 milhões por desmatamento

O juízo da 2ª Vara Federal de Santos condenou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) a pagar o montante de R$ 26,5 milhões pela degradação de uma área de preservação permanente na praia de Guaratuba, em Bertioga (SP).
crime ambiental

Para STJ, veículo alugado flagrado em crime ambiental pode ser apreendido

Uma decisão inédita no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi tomada pela Segunda Turma, que considerou possível e válida a apreensão administrativa de veículos alugados flagrados na prática de crimes ambientais. Para a turma, não precisa de comprovação de sua utilização de forma reiterada e exclusiva em atividades ilícitas.
ronaldinho gaúcho

STF nega liberação de passaporte de Ronaldinho Gaúcho

A ministra Rosa Weber, do STF, negou o pedido de Ronaldinho Gaúcho e Roberto Assis, seu irmão, para liberar seus passaportes, que estão retidos até que seja efetuado o pagamento referente a um processo de crime ambiental. 
tjms

Não cabe extinção da punibilidade pela “prescrição virtual”

TJMS reformou sentença que arquivava processo de crime ambiental Não cabe extinção da punibilidade pela "prescrição virtual". O entendimento é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça...
bens apreendidos

Carros e obras de arte de irmão de Ronaldinho são apreendidos pela Justiça

O mandado de busca e apreensão determinado pelo juiz da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga foi cumprido em um imóvel de Roberto de Assis Moreira, irmão de Ronaldinho Gaúcho, em Porto Alegre.
crime ambiental

Frigorífico é condenado a prestar serviços comunitários por crime ambiental

Por maioria, os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenaram o Frigorífico Nova Araçá Ltda. por crime ambiental com perigo de dano à saúde humana...
STJ diz ser possível a liberação de veículo usado em crime ambiental ao dono na condição de fiel depositário

STJ diz ser possível a liberação de veículo usado em crime ambiental ao dono...

Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos (nº 405), a 1ª Seção do STJ fixou a tese da possibilidade de liberação de veículo apreendido em crime ambiental, contanto que seu dono...
crimes ambientais

Veículo usado em crime ambiental poderá ser liberado ao dono na condição de fiel...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, fixou a tese de que é possível a liberação de veículo de carga apreendido em transporte...
Crime Ambiental

Justiça Federal é declarada competente para conduzir processo que trata de crime ambiental no...

TRF1 deu provimento ao recurso interposto pelo MPF contra decisão do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, no Amapá, que declinou da competência para processar e julgar processo no qual um demandado é acusado de cometer crime ambiental, sob o fundamento de que inexiste...
É possível o arredondamento para o próximo número inteiro do limite mínimo de vagas para deficiente

TJSP condena homem por poluição ao meio ambiente

A 10ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por poluição em área de preservação permanente, às margens do rio Cabuçu, em Guarulhos. Ele foi condenado a um ano e oito meses de reclusão em regime aberto, pena substituída pelo pagamento de cinco salário mínimos...

Justiça determina dupla a prestar serviço à comunidade por caça ilegal

Denunciados entraram com pedido de apelação contra a sentença e foi indeferido. Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) não deram provimento ao Apelo n°0000616-56.2014.8.01.0009, mantendo, assim, a...

TRF1 condena empresário por exploração de minérios sem autorização

O TRF1 condenou um empresário pela exploração de minérios sem a devida autorização do órgão competente. A decisão partiu da 3ª Turma do TRF1 que deu provimento à apelação do MPF contra a sentença, da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, que absolveu um empresário acusado da prática de delitos ambientais por ter o réu praticado o crime de exploração direta de minérios sem autorização.

Idoso que mantinha pássaros silvestres em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) converteu a pena de multa aplicada ao apelante, punido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela prática...
Ministro do STF rejeita aplicação do princípio da insignificância em condenação por pesca proibida

Ministro do STF rejeita aplicação do princípio da insignificância em condenação por pesca proibida

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Habeas Corpus (HC 137652) no qual a Defensoria Pública da União pedia a absolvição de um condenado por crime...
Ambiental: TRF2 condena empresário por extração ilegal de areia

Ambiental: TRF2 condena empresário por extração ilegal de areia

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de A.C.G. à pena de um ano e nove meses de detenção e ao pagamento de 75 dias-multa, pela prática dos crimes de: exploração de matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal (artigo 2º da Lei 8.176/91), e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença (artigo 55 da Lei 9.605/98).
Sexta Turma reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná

Sexta Turma reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná

Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que declarou a prescrição de crime ambiental por construção de marina em área de preservação no Paraná. A marina foi...

Pescador é condenado por captura de bagres no canal da piracema

Um homem de 47 anos preso em flagrante por pesca ilegal no canal da piracema no rio Bela Vista, dentro do complexo de Itaipu (PR), teve a condenação por crime ambiental mantida pelo Tribunal...
venda ilegal e extração de Madeira

TRF mantém condenação de homem que vendia documento público para transporte de madeira

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação contra a sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá que julgou parcialmente procedente a...

Portar utensílios de pesca não configura crime ambiental

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª vara Federal da Subseção Judiciária de...
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