Direito Ambiental

STF recebe pedido de impeachment contra Salles

Com o apoio de partidos da oposição e uma entidade de proteção aos indígenas, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O ministro, segundo os requerentes, teria inviabilizado um projeto que seria o maior programa de redução de emissões por desmatamento do mundo, promovido pelo Brasil com nações como Alemanha e Noruega. "Além disso, essa postura afetou também as verbas destinadas pelo governo alemão à proteção da floresta", escrevem os autores.

Além dos problemas econômicos, dizem, as ações de Salles à frente da pasta causaram estragos demais ao meio ambiente. "Temos que, a esta altura, os crimes de responsabilidade cometidos de maneira reiterada e dolosa pelo Ministro do Meio Ambiente já causaram prejuízos incalculáveis danos ao patrimônio brasileiro", apontam. "Os danos ambientais, por sua própria natureza, em especial em ecossistemas de equilíbrio frágil e em franca ameaça, como os que são encontrados na Amazônia Legal, atraem a necessidade de tutelas de urgência."

A denúncia encaminhada ao STF é assinada por Fernanda Melchionna, que era líder da legenda na Câmara dos Deputados, e por parlamentares da oposição ao governo de Jair Bolsonaro no Congresso, como Rede, PDT, PT, PSB e PCdoB. A líder indígena Sônia Guajajara também assina o documento, em nome da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Com informações do UOL.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Postagens recentes

Guia para Obtenção do Visto de Procura de Trabalho em Portugal

Em 2022, o governo português facilitou a entrada e permanência de estrangeiros no país para fins de trabalho. Através de… Veja Mais

18 horas atrás

Simplificando o Processo de Cidadania Portuguesa: Serviços Profissionais de Pesquisa de Documentação

Se você está considerando iniciar o processo de obtenção da cidadania portuguesa, seja por descendência, casamento ou qualquer outro motivo,… Veja Mais

19 horas atrás

Entenda os pré-requisitos para a cidadania portuguesa por matrimônio

Entenda os pré-requisitos para a cidadania portuguesa por matrimônio Para obter a cidadania portuguesa por meio do casamento, é essencial… Veja Mais

20 horas atrás

Imigração para Portugal: Guia completo atualizado

Imigração para Portugal: Guia completo atualizado Neste artigo, iremos aprofundar o tema da imigração para Portugal. Com as suas paisagens… Veja Mais

21 horas atrás

Holding Familiar: O que é e como funciona - Guia Completo

Holding Familiar: O que é e como funciona ​Na sociedade acelerada de hoje, é fácil sentir-se sobrecarregado pelo fluxo constante… Veja Mais

22 horas atrás

O acesso a sistemas de informações sigilosas e a Dignidade da Pessoa Humana

Com o advento da crescente informatização, sistemas integrados de informação são ferramentas públicas de grande valia, sobretudo no âmbito da… Veja Mais

4 dias atrás

Newsletter

Assine e fique por dentro das novidades.
- Advertisement -

APLICATIONS

Motorista que recebeu multas de carro que teve a placa clonada...

0
Foi mantida, pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a sentença que determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a anulação de cinco multas por velocidade expedidas no número de uma placa que havia sido clonada. O colegiado, no entretanto, negou o pedido de indenização por danos morais.