Tag: ministro do meio ambiente

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Cármen Lúcia suspende processos que investigam extração ilegal de madeira no PA e AM

Por determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram suspensos os processos em trâmite na Justiça Federal do Pará e do Amazonas relativos à Operação Handroanthus, que investiga a comercialização de madeira extraída ilegalmente na Amazônia.

Presidente do Ibama deve ser investigado junto com o ministro do Meio Ambiente

Foi determinada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão do presidente do Ibama, Eduardo Bim, como investigado, juntamente com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em inquérito que apura a suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A decisão foi proferida na Petição (Pet 9595).

Cármen Lúcia autoriza instauração de inquérito contra ministro do Meio Ambiente

Atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2), a instauração de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. A investigação vai apurar a suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles é investigado por aumento de patrimônio em R$ 7,4 milhões

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles está sob investigação pela Justiça de São Paulo, por um aumento no patrimônio de R$ 7,4 milhões em um intervalo de seis anos. O ministro também é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas sobre a movimentação financeira do escritório de advocacia do qual é sócio, e por um suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.

STF recebe pedido de impeachment contra Salles

Com o apoio de partidos da oposição e uma entidade de proteção aos indígenas, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

Estudo aponta falhas estruturais no combate à violência contra a mulher no Brasil

Estudo da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, com dados dos 27 tribunais de contas brasileiros, identificou falhas de orçamento, planejamento, equipes e integração entre órgãos responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Auditorias apontaram estruturas incompletas, baixa execução orçamentária e ausência de planos formais em diversos municípios.

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