Direito Eleitoral

Teste Público de Segurança da Urna Eletrônica: investigadores concluem inspeção do código-fonte

A fase de inspeção do código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais no âmbito do 7º Teste Público de Segurança da Urna (TPS) 2023 foi encerrada na última sexta-feira, dia 20 de outubro. Ao longo de duas semanas, um total de 33 participantes, entre inscrições individuais e em grupo, tiveram a oportunidade de analisar a segurança desses sistemas. As atividades de inspeção ocorreram na sala Multiúso, localizada no subsolo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Segundo o TSE, o TPS 2023 é voltado aos especialistas com interesse em colaborar com a Justiça Eleitoral no aprimoramento dos sistemas eletrônicos de votação e apuração a serem utilizados nas Eleições Municipais de 2024, bem como contribuir para o fortalecimento da democracia.

Durante a primeira semana do TPS, 14 pré-inscritos compareceram à sala Multiúso exclusivamente designada para essa finalidade. Na semana seguinte, 19 investigadores estiveram presentes para avaliar o código-fonte e os sistemas eleitorais da urna eletrônica. A sala Multiúso foi equipada com 24 computadores, sem conexão à internet, para dar suporte aos participantes, os quais foram instruídos a não portarem celulares e outros dispositivos eletrônicos durante a inspeção.

Créditos: PhonlamaiPhoto / iStock

Nessa etapa do TPS, o Tribunal Superior Eleitoral forneceu orientação aos participantes a fim de auxiliá-los na criação dos planos de testes, que deverão ser submetidos à avaliação e aprovação. Os investigadores têm até o dia 27 de outubro para enviar os planos, conforme o novo cronograma do evento. O Teste Público de Segurança da Urna está programado para acontecer de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2023.

Antes da fase de inspeção, o código-fonte da urna eletrônica foi devidamente assinado digitalmente, garantindo que a programação verificada pelos pré-inscritos permaneça inalterada até a conclusão do teste. A assinatura digital representa um mecanismo de criptografia empregado na autenticação de documentos eletrônicos, responsável por salvaguardar dados e identificar a autoria da informação.

Apresentações e equipe à disposição

Durante duas semanas, os participantes pré-inscritos no Teste da Urna 2023 contaram com apresentações realizadas pela equipe da Secretaria de TI do Tribunal. Foram mostrados os componentes físicos internos da urna e realizada uma bateria de testes funcionais que ocorrem também na data do pleito, antes do início da votação. Inclusive, é feita uma simulação de eleição. Além disso, eles conferiram como funciona o Subsistema de Instalação de Segurança (SIS), um dos sistemas responsáveis pelo envio e recebimento de arquivos, e o JE Connect, ambiente privado para transmissão dos resultados.

Os técnicos do TSE se revezaram na sala Multiúso para tirar dúvidas pontuais dos pré-inscritos. As mais aprofundadas devem ser esclarecidas por meio de um formulário disponível na página do TPS. “É por meio das explicações e orientações fornecidas pela equipe técnica do TSE que os investigadores são capazes de ter uma visão mais completa sobre o funcionamento dos sistemas eleitorais e de suas barreiras de segurança”, explica o chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE (Sevin/TSE), Rodrigo Coimbra.

Outras ferramentas disponibilizadas pelo TSE aos pré-inscritos do Teste Público da Urna são os vídeos explicativos, que detalham o funcionamento interno (software) e externo (hardware) das urnas eletrônicas. Eles estão disponíveis para consulta pública na página do TPS 2023. Além disso, no dia 15 de setembro deste ano, o Tribunal realizou audiência pública sobre o Teste da Urna para explicar as etapas do evento e tirar dúvidas de representantes da sociedade.

Participantes

O pesquisador de segurança digital Ariel Rossetto Ril, vindo de Porto Alegre (RS), participou do TPS pela primeira vez, acompanhado por mais dois investigadores, todos representando a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Ele destaca o acesso completo dos investigadores ao funcionamento do novo modelo da urna eletrônica. “Todo software vai ter algum detalhe para ser aperfeiçoado. Mas, no geral, [a urna] é muito segura, principalmente pela questão de toda a cadeia ser certificada com assinaturas digitais para a computação dos votos”, descreve o investigador.

Rafael Basso Reis, representando um dos grupos enviados pela Faculdade Atitus do RS, participa pela primeira vez do Teste. No total, o coletivo de investigadores é composto por cinco pessoas. Rafael é professor de Cibersegurança no curso de Ciência da Computação da instituição. Após a análise do código-fonte, eles estão agora elaborando o plano de teste direcionado para o software (o conjunto de instruções que devem ser executadas por um mecanismo).

A técnica em informática Aline Barbosa da Silva Ferreira, da cidade de Jussara (PR), decidiu se inscrever após ver nas redes sociais que as inscrições para o TPS estavam abertas. A investigadora fez seu cadastro de última hora. Até o momento, Aline não encontrou nenhuma vulnerabilidade. "Estar aqui tirou todas as minhas dúvidas", disse ela.

Já a analista de dados Márcia Aparecida Reis, de Três Corações (MG), que esteve no TSE esta na última semana para a análise do código-fonte, afirmou ser, “Uma experiência fantástica! Temos todos os acessos e podemos tirar todas as dúvidas sobre o código-fonte. Minha experiência está sendo excelente, mas acho muito difícil conseguir invadir uma urna eletrônica: é um sistema extremamente seguro”, destacou Márcia.

Mesmo aqueles que não têm experiência na área de tecnologia realizaram pré-inscrições para o TPS. Eloísa Pétala Valerio, de Londrina (PR), faz parte de um grupo de três investigadores, que estão prestes a se formar em direito. Ela explica que o grupo de amigos se inscreveu com o propósito de verificar se o processo segue todo o regramento da lei. “A gente está aqui também prestando um serviço para a Justiça Eleitoral e mostrando para a sociedade como as urnas eletrônicas funcionam, atestando a legitimidade delas”, explicou.

O tecnólogo em laticínios Nicholas Barros dos Santos fez a inscrição individualmente com a intenção de colaborar também com o aprimoramento das urnas. “O processo é feito com todo cuidado, nos mínimos detalhes, para que o pleito possa ocorrer com segurança, atestando a confiabilidade, a segurança e a celeridade do processo eleitoral do nosso país, que é reconhecido internacionalmente”, destacou.

Pela segunda vez participando, o professor de segurança computacional na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul Carlos Alberto da Silva, na edição de 2021, achou um ponto de relevância quanto à confidencialidade do voto, que foi corrigida pelo TSE, “Nada que viesse a alterar o resultado de uma eleição”. Segundo ele, os investigadores recebem todo o auxílio possível dos técnicos do TSE para melhor compreender os sistemas. “É perceptível o esforço do TSE em trazer os investigadores para testar, acompanhar e, no final, corrigir qualquer fragilidade da urna eletrônica. A vontade dos colaboradores do Tribunal em ajudar, ao máximo, tem o objetivo de tornar o processo cada vez mais seguro”, disse.

O professor Luis Antonio Kowada, que leciona no curso de Ciência da Computação em uma universidade no Rio de Janeiro, está participando do evento pela terceira vez. Ele faz parte de um grupo com quatro investigadores. Kowada explica que o quarteto está considerando desenvolver um plano de teste que envolve a integração entre o hardware (a parte física) e o software. “Vamos tentar um ataque relativo à confidencialidade do voto, conseguindo obter a informação durante a votação”, afirmou.

O evento visa fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, assim como propiciar o aperfeiçoamento do processo eleitoral.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


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