Direito Empresarial

Justiça suspende transferência de empresa dos irmãos Batista

Créditos: Michał Chodyra / iStock

Foi suspensa pela Justiça de São Paulo, a transferência do controle da Eldorado, braço de celulose da J&F, que controla os negócios dos irmãos Batista, para o grupo indonésio Paper Excellence. Ambos travaram a maior disputa arbitral do país, um negócio de R$ 15 bilhões, a J&F detém 50,59% da Eldorado e os indonésios da Paper, 49,41% por meio da CA Investment (Brazil).

Os Batistas foram derrotados na arbitragem, e a lei impede que a sentença seja questionada. Mas a J&F se valeu de brechas legais que permitem o cancelamento do processo, como em caso de conflito de interesse de um dos árbitros, segundo reportagem da Folha.

Em 2017, depois de pagar R$ 3,8 bilhões para os Batistas, a Paper firmou um contrato de compra e venda do controle da Eldorado. No entanto, foi à Justiça porque a J&F vendeu e não entregou o controle alegando não cumprimento de cláusulas contratuais.

O desfecho se deu há um mês com um resultado de três a zero em favor da Paper. Os árbitros, inclusive o escolhido pela J&F, entenderam que a companhia indonésia cumpriu suas obrigações e que os Batistas criaram empecilhos para evitar ou retardar ao máximo a entrega da Eldorado.

O que mais pesou na decisão foi o comprovante de um depósito de R$ 11 bilhões em uma conta do banco BTG aberta exclusivamente pela Paper para embasar um pedido judicial obrigando a J&F a cumprir o contrato de compra e venda.

Com informações do UOL.

 

 

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